OAB pede que Pazuello seja processado por crimes contra a saúde

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou à Procuradoria da República no Distrito Federal representação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele seja processado criminalmente pelos crimes comuns de perigo para a vida ou saúde de outrem; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; e prevaricação.

A representação, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, foi apresentada nesta quinta-feira (25/3).

O documento pede que sejam ouvidas como testemunhas os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, além do médico Miguel Nicolelis e do biólogo Átila Iamarino.

São citadas diversas condutas de Pazuello nos 10 meses em que ficou à frente da pasta, sob alegação de que ele é “diretamente responsável pela indefensável gestão da crise sanitária que o Brasil vem enfrentando em razão da Covid-19”.

O documento afirma que o general era inexperiente em gestão de saúde pública e credita a nomeação ao alinhamento com a visão defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca da utilização de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, o chamado “tratamento precoce”.

Assim que assumiu o posto, Pazuello assinou um protocolo que recomendava a utilização da hidroxicloroquina e da cloroquina (juntamente com a azitromicina, um antibiótico) em pacientes com sintomas leves da infecção.

Também são citadas na representação o mau uso de verbas públicas, a ingerência na crise de oxigênio em Manaus (AM) e disputas políticas em torno da vacinação no país.

“Os efeitos dessas condutas do representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. Distanciamento social salva vidas”, diz o texto.

Veja a íntegra da representação: