OAB pede que ONU monitore “ingerências” em comissões sobre ditadura

O conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades do terceiro setor, liderados pelo Instituto Vladimir Herzog, enviaram ofício a um grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) em que pedem o monitoramento das políticas de reparação para casos de mortos e desaparecidos políticos na ditadura militar brasileira.

O documento cita, como exemplo de “clara ingerência” no tema, a exoneração de quatro integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, entre eles a procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, presidente do órgão. Eles foram substituídos por militares e um integrante do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL.

“Solicitamos, mui respeitosamente, o pronto acompanhamento e atuação do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários da ONU em relação aos visíveis retrocessos nas políticas públicas do Estado brasileiro para o enfrentamento das questões envolvendo os desaparecimentos forçados ocorridos durante a ditadura militar (1964 – 1985)”, diz o documento. Além da OAB e do Instituto Vladimir Herzog, assinam a carta o Instituto Ethos, a Comissão Arns e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

No ofício, as entidades ressaltam que o Brasil é signatário da Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, adotada pela ONU, desde 2010. A convenção exige políticas de combate a desaparecimentos políticos que tenham ocorrido tanto no passado quanto no presente – as comissões sobre mortos e desaparecidos políticos estão entre essas políticas. As entidades ressaltam que a comissão em questão foi instituída por lei em 1995 e foi mantida durante diferentes governos.

“A não punição dos autores desses crimes fez com que a prática não fosse interrompida após a transição para a democracia, sendo frequentes os casos de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáveres perpetrados por agentes do Estado ainda hoje”, diz o ofício enviado ao grupo da ONU.

A carta também chama atenção para a outras comissões voltadas para a apuração de desaparecimentos e assassinatos ocorridos na ditadura, e cita o Grupo de Trabalho Perus (GTP) e Grupo de Trabalho Araguaia (GTA). O GTP apura a responsabilidade por uma vala comum onde foram encontradas 1.047 ossadas na região norte de São Paulo. Após a edição de um decreto por Bolsonaro que extinguiu conselhos, comissões e outros grupos que não foram instituídos por lei, o GTP hoje funciona apenas por força de decisão judicial.

Justificativa
Na ocasião da troca de integrantes na comissão, a justificativa de Bolsonaro foi que seu governo é “de direita”. “Quando eles botavam terroristas lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”, disse Bolsonaro em agosto. O presidente não especificou quais seriam os “terroristas” que teriam feito parte da comissão.