OAB entra com mandado contra Maia por engavetamento de impeachment

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta quinta-feira (17/8) com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade entende que há demora para dar seguimento ao processo de impeachment contra o presidente Michel Temer (PMDB-SP), feito quase três meses e meio atrás.

A ordem pretende que a Corte suprema obrigue Maia a continuar o processo, por entender que o deputado, ao não decidir sobre o caso, impede que os pares analisem o tema. O mandado requer também que o STF defina, por meio de liminar, prazo para Maia proferir sua decisão.

“Embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, afirma a entidade, em ação assinada pelo presidente da OAB nacional Claudio Lamachia.

Leia a íntegra do mandado de segurança:

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Na terça-feira (15), Lamachia afirmou, em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, que a entidade estava estudando a medida contra Maia. “Eu determinei que fosse feito um exame. Justamente para avaliarmos a possibilidade de ingresso de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, porque não é razoável que se demore 90 dias para o despacho. Isto, na minha concepção, é um abuso por parte da presidência da Câmara e há uma verdadeira omissão do presidente da Câmara por não despachar”, explicou.

O argumento central do pedido de impeachment da OAB é o conteúdo da conversa gravada pelo executivo Joesley Batista, da JBS, com o Temer na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu.

O diálogo mostra que o presidente ouviu uma sucessão de crimes narrados por seu interlocutor — Joesley falou no “mensalinho” de R$ 50 mil para o procurador da República Ângelo Goulart e na mesada milionária para o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que está preso em Curitiba (PR).

O pedido foi protocolado pelo presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, em 25 de maio, mas permanece até hoje engavetado pelo presidente da Câmara. O ministro do STF Alexandre de Moraes chegou a pedir explicações ao parlamentar sobre a suposta demora para dar seguimento à ação.

(Com informações da Agência Estado)