OAB cobra definição imediata sobre homologação da delação da Odebrecht

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, afirmou no domingo (22/1), que a sociedade brasileira “exige definição imediata” sobre os rumos da Operação Lava Jato. Ele acrescentou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deve decidir imediatamente sobre a homologação das delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. Nesses termos, é fundamental para o país que a ministra Cármen Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, disse Lamachia em nota à imprensa.

“O país não pode caminhar em meio a dúvidas e suspeições suscitadas pela indefinição decorrente do trágico falecimento do ministro Teori Zavascki. Ele próprio estava ciente dessa urgência, que o levou a organizar uma força-tarefa para dar continuidade aos trabalhos no recesso”, ressaltou o presidente nacional da OAB.

Auxiliares
Na avaliação de Lamachia, uma eventual interrupção dos trabalhos representa um “grave desserviço público”, além de desmerecer a memória de Teori.

“É necessário ainda que se aproveitem o conhecimento e a memória histórica dos juízes federais que o auxiliaram durante o já longo trâmite desse processo. São magistrados qualificados, com profundo domínio do caso. Esse conhecimento não pode de modo algum ser desperdiçado, não apenas em nome da lógica e do bom senso, mas sobretudo em nome dos mais elementares fundamentos éticos da Justiça”, afirmou Lamachia.

O presidente Michel Temer disse neste sábado (21) que só vai indicar o substituto para a vaga de Teori no STF depois de Cármen decidir quem será o novo relator da Operação Lava Jato na Corte. O Planalto não quer que a definição do nome do novo ministro interfira no processo interno do STF de escolher o futuro relator da Lava Jato.