O que faz e quem pode ser embaixador do Brasil no exterior?

A possibilidade de o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos, tem levantado o debate sobre o que é quais os requisitos para atuar nesta função.

De acordo com o Itamaraty, “embaixador” é o título conferido ao chefe de uma Missão Diplomática – Embaixadas e Representações junto a Organismos Internacionais. Para ser embaixador, não é necessário que ele pertença à carreira diplomática. “É prerrogativa do Presidente da República indicar embaixadores, e qualquer cidadão pode ser designado”.

Nos Estados Unidos, porém, desde a redemocratização, todos os embaixadores do Brasil eram nomes da carreira diplomática. O último foi Sérgio Amaral, nomeado pelo presidente Michel Temer.

Não é inédito, nem mesmo estranho, que uma personalidade fora da carreira assuma embaixadas no exterior ou mesmo o cargo de chanceler. Os exemplos de políticos e empresários que já exerceram o papel de embaixador são muitos ao longo da história. Entretanto, essa prática sempre foi menos comum em Washington, posto número um da diplomacia e, portanto, em geral reservado a diplomatas de carreira.

Também foram embaixadores do Brasil nos Estados Unidos desde a redemocratização: Marcílio Marques Moreira (de 1986 a 1991, indicado por José Sarney), Rubens Ricupero (de 1991 a 1993, indicado por Fernando Collor), Paulo Tarso Flecha de Lima (de 1993 a 1999, indicado por Itamar Franco), Rubens Barbosa (de 1999 a 2004, indicado por Fernando Henrique Cardoso), Roberto Pinto Ferreira Abdenur (2004 a 2007, indicado por Lula), Antônio Patriota (2007 a 2009, também por Lula), Mauro Luiz Iecker Vieira (2010 a 2014, Lula) e Luiz Alberto Figueiredo (2015 a 2016, indicado por Dilma Rousseff).

No Instituto Rio Branco, a escola diplomática do País ligada ao Itamaraty, após participar do concurso de admissão para a carreira diplomática, o aprovado entra como Terceiro-Secretário. Os cargos seguintes na carreira são: Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário, Conselheiro, Ministro de Segunda Classe e Ministro de Primeira Classe.

Nepotismo?
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, no entanto, uma possível indicação de Eduardo para a embaixada poderá ser enquadrada como nepotismo. “Não tenho a menor dúvida (de que é nepotismo). Sob a minha ótica, não pode, é péssimo. Não acredito que o presidente Bolsonaro faça isso. Será um ato falho, um tiro no pé”, disse o ministro ao Estado.

Em 2017, Marco Aurélio suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella para o cargo de secretário da Casa Civil da gestão do pai, Marcelo Crivella (PRB), na Prefeitura do Rio, por entender que se tratava de nepotismo. Uma súmula vinculante do STF veda a nomeação de parentes em cargos públicos, mas ministros da Corte têm entendido que ela não alcança cargos políticos.