O julgamento de 1988 que tirou Bolsonaro do anonimato

Áudios inéditos do Superior Tribunal Militar (STM), solicitados pelo Estadão, mostram a íntegra de um julgamento de trinta anos atrás: o do então capitão do Exército Jair Messias Bolsonaro, à época com 33 anos. Hoje, com 63, é o bem cotado presidenciável da extrema-direita.

Entre 1987 e 1988, Bolsonaro foi julgado duas vezes sob a acusação de “ter tido conduta irregular e praticado atos que afetam a honra pessoal e o decoro da classe”. Na primeira instância, em janeiro de 1988, foi considerado culpado por unanimidade dos três julgadores, todos oficiais militares. Na última – no STM, em sessão secreta de 16 de junho de 1988, integralmente gravada –, Bolsonaro foi considerado não culpado por 9 a 4.

O julgamento do STM foi a última etapa do longo e importante caso de rebeldia militar ocorrido durante a presidência de José Sarney – a primeira depois da ditadura – e o desenrolar do segundo ano da Constituinte. O maior derrotado pela absolvição do capitão Bolsonaro foi o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército de Sarney, que avalizara publicamente a decisão da primeira instância, depois reformada.

São 37 áudios nítidos. Jogam luz numa história que vai sendo esquecida e esclarece uma parte importante na trajetória do polêmico personagem. Foi com esse episódio, cheio de vaivéns, que Bolsonaro saiu do anonimato, virou político e agora lança-se à Presidência da República.

Das fileiras militares à política
Um bom começo é vê-lo, no final de agosto de 1986, caminhando à paisana em direção à sucursal da revista Veja, no Rio. Na bolsa, a farda de capitão – e com ela foi fotografado na redação. A foto e o artigo O salário está baixo – um petardo inusual contra a autoridade militar e o governo Sarney – foram publicadas na seção Ponto de vista, de 3 de setembro de 1986.

Fruto de uma demorada negociação, obtida por iniciativa da Veja, mas francamente colaborativa por parte do capitão, o artigo precisou de adaptações compatíveis com o estilo da seção. Não era sempre que um oficial do Exército enfrentava, sem medo das consequências, com nome, sobrenome, clareza, radicalidade e contundência. O pé do artigo, disponível na internet, informava que seu autor era o “capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha, paraquedista, 31 anos, casado e pai de três filhos”.

Foi levado à prisão disciplinar, por 15 dias, a partir de 1º de setembro, determinada em boletim interno pelo comandante da Brigada de Paraquedistas, coronel Ary Schittiny Mesquita. Entre as razões da “transgressão grave” estava “a de ter elaborado e feito publicar em revista de tiragem nacional, sem conhecimento e autorização de seus superiores, artigo em que tece comentários sobre a política de remuneração do pessoal civil e militar da União”. E, também, “a de ter ferido a ética gerando clima de inquietação”.

O rebelde da ocasião ganhou admiração nos quartéis, espaço na mídia, e simpatia da oposição, inclusive a esquerda. Cumprida a prisão, seguiu a carreira no 8º GAC de Paraquedistas. Continuou a receber elogios por desempenho – uma marca de sua trajetória desde quando entrou no Exército, como registram os assentamentos militares que constam dos autos do processo e dos áudios.

São três volumes, com 1.535 páginas, consultados com atenção. No primeiro deles consta o que aconteceu em fevereiro de 1987, seis meses depois da prisão: ao sair dos paraquedistas para a Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (Esao), Bolsonaro recebeu elogios formais por “autoconfiança, combatividade, coragem, idealismo, indivíduo de ideias e de juízo, iniciativa e vigor físico”.

Pôr bomba nos quartéis, um plano na Esao, publicou a Veja na edição de 25 de outubro daquele 1987, terceiro ano do governo Sarney. A reportagem informava que Bolsonaro e seu colega da Esao, Fábio Passos, prepararam um plano, “Beco sem saída”, para explodir bombas em unidades militares do Rio. Tarde da noite da sexta-feira na qual a Veja saía, os dois oficiais foram chamados ao comando da Esao e escreveram, de próprio punho, textos negando a autoria do plano e contatos com a revista. Para Bolsonaro, o material publicado foi “uma fantasia”.

Na edição seguinte, de 1º de novembro, a revista publicou De próprio punho – reafirmando a reportagem anterior e reproduzindo o que seria um fac-símile de dois croquis, supostamente desenhados por Bolsonaro, indicando locais nos quais as bombas seriam detonadas. Inquirido e reinquerido em sindicância da Esao, Bolsonaro nega. Na questão mais delicada – a autoria dos croquis –, dois exames grafotécnicos, um da Polícia Federal, outro do Exército, foram inconclusivos.

Em 13 de novembro, o caso foi levado para um Conselho de Justificação. Nomeado pelo ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves, o conselho se instala em 8 de dezembro. É composto pelo coronel Marcos Bechara Couto, presidente, e pelos tenentes-coronéis Nilton Correa Lampert, interrogante e relator, e Carlos José do Couto Barroso, escrivão. É quando se formaliza a acusação de “conduta irregular, prática de atos que afetam a honra pessoal e o decoro da classe”.

Defesa e conclusão
O conselho ouviu Bolsonaro e os advogados meia dúzia de vezes. A negativa foi mantida. Escutou, ainda, jornalistas e editores da revista Veja, oficiais do Exército vizinhos de Bolsonaro, as esposas de alguns deles, incluindo Rogéria Nantes, mulher do capitão, que recusou-se a falar. Foram ouvidos também generais indicados pela defesa – entre eles, o general Newton Cruz, linha-dura.

Um novo laudo da Polícia Federal cravou a culpa do acusado: “Não restam dúvidas de que os manuscritos promanaram do punho gráfico do capitão Jair Messias Bolsonaro”. Logo depois, a pedido do conselho, um quarto exame grafotécnico dos peritos do Exército foi feito. No primeiro laudo não acusatório, acrescentou um “complemento” contrário, afirmando que os caracteres “promanaram de um mesmo punho gráfico”. Quatro exames grafotécnicos, portanto, empatando em 2 a 2.

Em 25 de janeiro, Bolsonaro foi condenado pela unanimidade do conselho com uma conclusão dura: “desvio grave de personalidade e deformação profissional”, “falta de coragem moral para sair do Exército” e “ter mentido ao longo de todo o processo”.