Novo texto da reforma da Previdência inclui pensão vitalícia a viúvas de policiais

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou nesta terça-feira (6/2) que divulgará já na quarta (7) o novo texto da proposta que deve ir à votação no plenário na Casa. Segundo ele, a nova versão trará uma novidade: concessão de pensão integral a viúvas e viúvos de policiais mortos em combate.

O parlamentar afirmou, porém, que temas em que ainda não há consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores ficarão de fora desse novo texto, mas que serão tratadas durante a discussão e votação da reforma no plenário.

De acordo com Oliveira Maia, o texto negociado prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos durante atividade de combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros e companheiras teriam direito de aposentadoria.

O valor do benefício vai depender da data de entrada do policial no serviço público. Viúvas e viúvos de policiais que entraram até 2013 terão direito a receber o valor integral do último contracheque do policiais. Já os que entraram depois de 2013 só terão direito a, no máximo, o teto geral do INSS, atualmente em R$ 5.645,81.

A nova regra, se aprovada, não beneficiará agentes penitenciários e policiais militares. Esta última categoria não foi incluída na reforma da Previdência em discussão no Congresso Nacional, assim como integrantes das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e bombeiros.

Segundo o relator, a inclusão dessa nova regra teve aval do presidente Michel Temer; do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deve conquistar votos de integrantes da chamada Bancada da Segurança Pública – mais conhecida como Bancada da Bala. “A Bancada da Bala, que é muito expressiva, muitos deles me pediram. Acho que é um aceno importante”, declarou, evitando estimar um número de votos.

Base aliada
O relator afirmou que a nova versão da PEC da Previdência será divulgada simbolicamente por ele nesta quarta (7), mas só poderá ser protocolada oficialmente no dia 19 de fevereiro, quando está marcado o início da discussão da matéria no plenário da Câmara.

Segundo o parlamentar, como não poderá apresentar o texto, por ser relator, a nova versão será oficialmente introduzida pelos líderes de partidos da base aliada, capitaneados pelo líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com Arthur Maia, mesmo com as mudanças, a nova versão deve manter em cerca de R$ 600 bilhões a previsão de economia da reforma em 10 anos.

O relator ressaltou que temas em que ainda não há consenso não serão incluídos no texto e ficarão “em aberto” para serem tratados durante a votação da matéria em plenário. Entre esses temas está uma regra de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade e paridade.

Outro ponto que ficará em aberto será a regra para acúmulo de pensões e aposentadorias. Pelo texto aprovado na comissão especial, aposentados e pensionistas só poderão acumular o benefício até um limite de dois salários mínimos. Como mostrou o Broadcast, em busca de votos, o relator propôs uma transição para a fixação desse limite.

Regras mantidas
O relator informou que o novo texto vai manter mudanças que já tinham sido acordadas, entre elas, a exclusão de qualquer alteração nas regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes.

Outro ponto que será mantido no novo texto é o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa se aposentar, que ficará em 15 anos, como é hoje. No texto aprovado pela comissão especial em maio do ano passado, esse tempo tinha sido elevado para 25 anos de contribuição.