Regra de reajuste do salário mínimo desafia candidatos

O próximo presidente terá de definir já nos primeiros meses de governo se mantém ou se muda a regra atual de reajuste do salário mínimo. O tema é espinhoso porque afeta diretamente as contas públicas, já que R$ 1 de aumento causa impacto de cerca de R$ 300 milhões nas despesas do governo, segundo cálculos da equipe econômica.

Alguns candidatos já manifestaram que pretendem, a partir de 2020, manter a regra atual que prevê reajuste de acordo com a inflação dos 12 meses anteriores, acrescida do crescimento da economia de dois anos antes. Essa norma está em vigor desde o início da década.

É o caso de Marina Silva, candidata pela Rede, e do Partido dos Trabalhadores, que defende a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas articula, como plano B, o lançamento do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad , atualmente, candidato a vice na chapa petista.

Ciro Gomes (PDT) ainda não definiu um modelo e economistas da campanha avaliam o espaço fiscal para determinar como tratar o tema. Uma opção seria dar aumentos reais levando em conta o crescimento médio de anos anteriores e não apenas de um ano específico.

Álvaro Dias (Podemos) pretende adotar regra que ofereça reposição da inflação somada ao ganho de produtividade a ser calculada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os outros candidatos não responderam.

O candidato Jair Bolsonaro disse que a regra em vigor pode ser renovada ou alterada. “Quando não se tem uma nova proposta, se mantém a que está em vigor. Não tem de inventar nada”, afirmou em entrevista à Globonews.

Em abril, o novo governo terá de indicar qual será o mecanismo de reajuste da principal referência para trabalhadores e aposentados, ao enviar ao Congresso o projeto de lei que dá as diretrizes do Orçamento do ano seguinte.

Teto
Embora reconheça a importância social da política de aumento do mínimo, o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, diz que a situação fiscal exigirá que o próximo presidente tenha de decidir rapidamente sobre o tema.

“Caso o teto de gastos seja atingido, o que pode acontecer em 2019 ou 2020, medidas que provoquem aumento de gastos, inclusive no mínimo, devem ser interrompidas”, diz.

A emenda constitucional que criou o teto de gastos (mecanismo que impede que o crescimento dos gastos seja superior à inflação) prevê que, em caso de descumprimento, o governo fica impedido de adotar medida que “implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”.

A economista, Thais Zara, defende que, a partir de 2019, o Brasil volte a ter uma regra discricionária para o mínimo. Ou seja, que o governo anuncie todo ano o reajuste pela capacidade financeira daquele momento. “O governo verifica quanto será possível reajustar, pensando sempre na questão da Previdência, e anuncia”.

O diretor do Dieese, Clemente Ganz, classifica como “retrocesso” a possibilidade de voltar a ter uma política discricionária para o valor do mínimo.

“A economia será tomada de surpresa a cada anúncio”, diz. Ganz reconhece a fragilidade das contas públicas, mas diz que o trabalhador não pode arcar com todo o ajuste fiscal. Por isso, propõe uma discussão e admite que poderia ser revisto, por exemplo, o ritmo de concessão dos reajustes.