“Novo AI-5” põe 60% do Congresso contra Eduardo Bolsonaro

Não foi a primeira vez que uma declaração da família Bolsonaro repercutiu mal nos corredores e nos gabinetes do poder em Brasília. Mas foi a primeira vez, desde o novo governo, que houve um repúdio geral a um dos integrantes do clã presidencial.

Quase 51 anos depois de o Ato Institucional nº 5 (AI-5) marcar o início da fase mais dura da ditadura militar, incluindo o fechamento do Congresso nacional, a cassação de mandatos e a instituição da censura, uma declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) uniu 16 partidos políticos de direita, de esquerda e de centro pela manutenção do processo democrático. O Congresso tem representantes de 25 siglas – ou seja, 60% das legendas se manifestaram formalmente contra o deputado mais votado da história (teve cerca de 1,8 milhão de votos em 2018).

O filho “03” de Bolsonaro apelou justamente ao AI-5 para ameaçar a esquerda e evitar o que chamou de “radicalização”, como nos protestos que sacodem o Chile nas últimas semanas. Ele afirmou que uma reação a manifestações do tipo poderia ocorrer “via novo AI-5”.

PT, PSol, PCdoB, PDT, PSB, Rede, MDB, PSDB, Podemos, Republicanos, PP, PL, DEM e Novo, além do próprio partido de Eduardo, criticaram as declarações do parlamentar, hoje líder do PSL na Câmara dos Deputados. Uma representação será levada ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a abertura de um processo que pode, em última instância, resultar na cassação do mandato do “03”. Em nota, o próprio PSL, liderado por Eduardo Bolsonaro na Câmara, classificou a fala como “inaceitável”.

Um grupo de 18 parlamentares de cinco partidos e do bloco da minoria também protocolou uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte abra uma ação contra o deputado por “incitação e apologia ao crime, além de ato de improbidade administrativa”.

Fora do Parlamento, a afirmação foi rechaçada também por ministros do STF, e até o Palácio do Planalto teve que se pronunciar. O presidente da República, Jair Bolsonaro, pai do deputado, se viu obrigado a desautorizar a fala do parlamentar, dizendo que não há espaço para um novo AI-5 e que quem fala disso “está sonhando”.

O episódio, longe de ser isolado, é o mais recente protagonizado por um dos filhos do presidente a inflamar as relações do Planalto com outros poderes. O próprio Eduardo havia criado enorme mal-estar ao afirmar que bastariam “um cabo e um soldado” para fechar o STF, durante um ataque a decisões da Corte que desagradaram o novo governo e seus apoiadores. A isto se seguiram incidentes, como a avaliação de Carlos Bolsonaro, o filho “02”, de que, “por vias democráticas”, as transformações desejadas pelo novo condomínio no poder não ocorreriam na “velocidade desejada” – se ocorressem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer na tarde dessa quinta-feita (31/102019) que, neste segundo semestre, a relação do Executivo com o Parlamento havia melhorado. No entanto, ressaltou ser “repugnante” a fala de Eduardo e chegou a dizer que pode, sim, ser passível de punição.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também se manifestou fortemente contra a declaração de Eduardo e repudiou um eventual AI-5 redivivo. “É um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática”, declarou.

No fim da tarde dessa quinta-feira (31/10/2019), Eduardo Bolsonaro se viu obrigado a recuar. “Não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, e a minha posição é bem confortável. Não fico nem um pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5”, afirmou. Alegou que foi “mal interpretado”. O estrago, porém, estava feito.