Novas regras da Previdência entram em vigor com promulgação
Único dispositivo da reforma que não passa a valer a partir desta terça-feira é o que trata das alíquotas de contribuição
atualizado
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O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (12/11/2019) a reforma da Previdência, aprovada no fim de outubro, no Senado Federal. As alterações nas regras de aposentadoria entram em vigor imediatamente, com exceção das alíquotas de contribuição, que só passam a valer após 90 dias a partir de hoje.
Estavam na mesa do plenário os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os relatores do projeto nas duas Casas — o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) —, o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (MDB-PE) e o vice-presidente da mesa da Câmara, Luciano Bivar (PSL-PE).
Na plateia, prestigiavam a cerimônia deputados, como o presidente da comissão especial que tratou do assunto, Marcelo Ramos (PL-AM), senadores, como a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e o líder do PSL na Câmara, major Vítor Hugo (GO).
No entanto, do Executivo, o único integrante que participou da promulgação da reforma foi o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), não compareceram à cerimônia, apesar de as alterações nas normas de aposentadoria terem sido prioridade do governo federal desde a campanha eleitoral.
Marinho, contudo, ficou no plenário só no início da sessão e precisou sair mais cedo para ir a uma reunião no Palácio do Planalto. Ele foi o responsável pela negociação com os parlamentares para a aprovação do projeto nas duas Casas, uma vez que Guedes não é uma das figuras do governo mais queridas entre os congressistas.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019 foi aprovada no Senado, em dois turnos, em 23 de outubro. Após diversas mudanças no texto, o impacto fiscal da matéria em dez anos será de R$ 800 bilhões. Inicialmente, o texto original enviado pela equipe chegava a uma economia de R$ 1,3 trilhão durante o mesmo período.
Entre as modificações feitas na PEC do governo, estava a retirada de estados e municípios do texto. Deputados do Centrão eram contrários à inclusão de servidores estatuais e municipais, apesar do desejo de Guedes. Para contornar o impasse, senadores decidiram criar uma PEC paralela pra incluir os entes federativos e tentar aprovar outros dispositivos que tiveram resistência na reforma original.
De autoria também do relator Tasso Jereissati, o texto-base desta PEC foi aprovado em primeiro turno na semana passada e, nesta terça-feira (12/11/2019), o plenário vai analisar os quatro destaques protocolados pelo colegiado.
