Nova regra fiscal prevê investimento do governo para conter crises, diz Padilha

Ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha participou na noite desta quarta-feira (29/3) da reunião com lideranças da Câmara dos Deputados sobre o novo arcabouço (regra) fiscal. O encontro foi convocado pelo presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), para que o ministro da Fazenda Fernando Haddad apresente sua proposta.

Ao chegar à residência oficial de Lira em Brasília, onde reuniram-se lideranças de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também de oposição, Padilha afirmou que os detalhes da propostas só serão apresentados por Fernando Haddad após encontro com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado.

Adiantou, porém, que a proposta prevê medidas anticíclicas, que preveem mais investimento do Estado em épocas de crise econômica, como forma de minimizar impactos de um panorama econômico desfavorável. Padilha também confirmou a meta para o superávit e mecanismos de controle de despesas.

“Acredito que o Congresso Nacional vai ter esse compromisso de aprovarmos uma regra que garanta a combinação da responsabilidade social com a responsabilidade fiscal e que dá, inclusive, mais previsibilidade, permitindo o planejamento para quem deseja investir no país. É uma regra que ultrapassa o governo do presidente Lula, é uma regra para o país”, disse Alexandre Padilha.

O ministro-chefe da SRI, responsável pela articulação do Planalto com o Congresso, também participará das conversas de Fernando Haddad com as lideranças do Senado, prevista para esta quinta-feira (30/3). O ministro da Fazenda, porém, deve conversar com o presidente do Senado ainda nesta quarta-feira, após o encontro com os deputados.

Os encontros de Haddad com representantes das duas Casas do Congresso Nacional é fazer com que parlamentares sejam consultados antes de o texto oficial ser encaminhado ao Legislativo. É uma forma de assegurar garantir “apoio” informal e garantir um acordo prévio à tramitação da proposta.

Antes de encontrar os representantes da Câmara, Lula debateu a proposta com o presidente Lula e outros ministros. “Haddad vai apresentar ao presidente Lira e ao presidente Pacheco a proposta já discutida com o presidente Lula. O presidente autorizou o ministro a vir apresentá-la para aos presidentes das duas casas, para os líderes, para que a gente possa começar o mais rápido possível”, disse Padilha.

No encontro com Lira, participaram da reunião as seguintes lideranças: Altineu Cortês (PL-RJ), Luis Tibé (Avante-MG), Felipe Carreras (PSB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), André Figueiredo (PDT-CE), Adriana Ventura (Novo-SP), Alex Manente (Cidadania-SP), Adolfo Viana (PSDB-BA), Antônio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Renata Abreu (Podemos-SP), Fabio Macedo (Podemos-MA), Clodoaldo Magalhães (PV-PE), Hugo Motta (Republicanos-PB), Fred Costa PTB-MG).

Novo arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal é uma exigência para que sejam estabelecidas medidas a serem acionadas em caso de crescimento das despesas do governo para além de um limite estabelecido. Os detalhes estão sendo discutidos pela Fazenda, mas ainda não foram tornados públicos.

Caso aprovada, ela dará continuidade ao espaço aberto pela PEC de Transição, que permitiu ao governo federal ampliar o Bolsa Família, por exemplo. Para isso, a nova regra fiscal deve ser encaminhada até o dia 15 de abril.