Notícia falsa acusa Luciano Huck de “abocanhar” R$ 20 milhões do MEC

Uma notícia falsa envolvendo captações da Lei Rouanet acusa o apresentador Luciano Huck de “abocanhar” R$ 20 milhões do Ministério da Educação (MEC). A desinformação é relacionada ao Instituto Criar de TV, Cinema e Novas Mídias, do qual Huck é proprietário.

De acordo com o texto, o Instituto Criar teria captado “mais de R$ 19 milhões pelo MEC” via Lei Rouanet. O texto também diz que Huck comprou um jatinho particular com dinheiro do BNDES. As informações, no entanto, estão distorcidas.

O Instituto Criar captou recursos em pelo menos 9 projetos, sendo eles relacionados a dois programas: O Sua Vez, Sua Voz e o Luz, Câmera e Ação Cultural. Ao todo, foram R$ 21.077.000 desde 2013. O dinheiro, no entanto, não vem do MEC nem é feito de repasses do governo.

Conforme já informado pelo Estadão Verifica em outras checagens sobre o uso da Lei Rouanet, a legislação estabelece que o governo deixe de receber parte do imposto de renda de quem contribuir com os projetos autorizados pelo Ministério da Cultura, uma política de isenção fiscal. Os repasses são feitos por terceiros, como empresas e pessoas físicas, e não pelo governo. Confira algumas informações do próprio ministério sobre o uso da Lei Rouanet.

No caso envolvendo Huck, os nove projetos receberam repasses de várias empresas privadas, como Itaú, Motorola, Cinemark, Volkswagen e Vale.

Em nota, o Instituto Criar diz que é um caso de “fake news” e destaca que atua com 150 jovens com idade entre 17 a 20 anos, moradores de São Paulo e Osasco com renda familiar de até meio salário mínimo. O grupo atua no Programa de Formação Audiovisual, que visa “proporcionar oportunidades de aprendizado e trabalho como caminho para a conquista da independência e da realização pessoal”.

“O Instituto Criar é uma instituição sem fins lucrativos que utiliza a cultura e a educação como ferramentas de transformação social e faz uso da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313) para desenvolver seus projetos. As prestações de contas técnicas, físicas e financeiras de todos os projetos foram encaminhadas pelo Instituto Criar de TV e Cinema ao Ministério da Cultura, obedecendo rigorosamente os prazos legais, e todos os relatórios de auditoria externa estão publicados em seu website”, afirma.

Jatinho
O Instituto Criar também diz que a compra de uma aeronave “não têm nenhuma relação” com a associação. A aeronave foi adquirida em 2013 pela empresa Brisair Serviços Técnicos Aeronáuticos, da qual Huck é sócio, por meio de empréstimo no valor de R$ 17.712.346,00.

O dinheiro veio do programa BNDES Finame e seguiu as condições do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) a partir de definições do Conselho Monetário Nacional.

“Até dezembro de 2017, havia 1.036.572 operações registradas no BNDES com as condições do PSI, o que demonstra a pulverização do programa entre milhares de empresas de todo o Brasil”, afirma o BNDES, em nota publicada em fevereiro de 2018 sobre o caso.