“Nossa Constituição não será rasgada”, diz Lira, sem citar impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (8/9), comentou as manifestações de 7 de setembro e as declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que incluíram ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Lira disse que a Câmara “tem compromisso com o Brasil real” e servirá como “ponte de pacificação” entre os poderes Judiciário e Executivo. “Nunca faltamos para com os brasileiros.”

“A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos”, afirmou.

Sem citar o nome do presidente, Lira reclamou da retomada, por parte do presidente, do assunto do voto impresso.

“Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo”, disse Lira.

O parlamentar, porém, enfatizou que se manterá nas regras do jogo: “Nossa Constituição não será rasgada”.

“A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.”

“Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes, para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos. Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. É nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania”, disse o presidente da Câmara.

Veja o discurso:

Em discurso no 7 de Setembro, Bolsonaro pediu o “enquadramento” do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que apura a divulgação de notícias falsas e ataques ao STF. Além disso, o mandatário fez ameaças à Corte e apontou que não obedecerá qualquer ordem judicial emitida pelo membro no STF.

O presidente da República também voltou a falar sobre o voto impresso para as próximas eleições. Essa pauta, entretanto, foi sepultada pelo Plenário da Câmara, sob o comando de Lira, em votação ocorrida no mês passado.

Lira tem sido cobrado por bancadas de oposição a dar andamento a pedidos de impeachment contra o presidente, que somam hoje 136 requerimentos. Com o comportamento de Bolsonaro nas manifestações, além de siglas da oposição, lideranças de três partidos optaram por também aderir à requisição: MDB, PSD e Solidariedade.

Mesmo assim, Lira continua apostando que não há materialidade ou ambiente político na Câmara para o impeachment.

Crise

Ao falar sobre a crise política, Lira minimizou a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro nesse aspecto e apontou as redes sociais como instrumento de amplificação da crise.

“Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificarem a democracia, estimulam incitações e excessos”, avaliou.

O parlamentar ainda avaliou os protestos como pacíficos e democráticos. “Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro”, declarou.

 

Veja a íntegra do pronunciamento de Lira:

“Diante dos acontecimentos de ontem, quando abrimos as comemorações de 200 anos como nação livre e independente, não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos.

Esperei até agora para me pronunciar porque não queria ser contaminado pelo calor de um ambiente já por demais aquecido. Não me esqueço um minuto que presido o Poder mais transparente e democrático.

Nossa Casa tem compromisso com o Brasil real – que vem sofrendo com a pandemia, com o desemprego e a falta de oportunidades. Na Câmara dos Deputados, aprovamos o auxílio emergencial e votamos leis que facilitaram o acesso à vacinação. Avançamos na legislação que permite a criação de mais emprego e mais renda. A Casa do Povo seguiu adiante com as pautas do Brasil – especialmente as reformas. Nunca faltamos para com os brasileiros. A Câmara não parou diante de crises que só fazem o Brasil perder tempo, perder vidas e perder oportunidades de progredir, de ser mais justo e de construir uma nação melhor para todos.

Os Poderes têm delimitações – o tal quadrado, que deve circunscrever seu raio de atuação. Isso define respeito e harmonia. Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas – como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página. Assim como também vou seguir defendendo o direito dos parlamentares à livre expressão – e a nossa prerrogativa de puni-los internamente, se a Casa, com sua soberania e independência, entender que cruzaram a linha.

Conversarei com todos e com todos os poderes. É hora de dar um basta a esta escalada, em um infinito looping negativo.

Bravatas em redes sociais, vídeos e um eterno palanque deixaram de ser um elemento virtual e passaram a impactar o dia a dia do Brasil de verdade. O Brasil que vê a gasolina chegar a R$ 7 reais, o dólar valorizado em excesso e a redução de expectativas. Uma crise que, infelizmente, é superdimensionada pelas redes sociais, que, apesar de amplificarem a democracia, estimulam incitações e excessos.

Em tempo, quero aqui enaltecer a todos os brasileiros que foram às ruas de modo pacífico. Uma democracia vibrante se faz assim: com participação popular e liberdade e respeito à opinião do outro.

Foi isso que inspirou Niemeyer e Lúcio Costa, quando imaginaram a Praça dos Três Poderes: colocaram o Executivo, o Judiciário e o Legislativo no meio. Equidistantes – mas vizinhos e próximos suficientes para que hoje a gente possa se apresentar como uma ponte de pacificação entre Judiciário e Executivo. E é este papel que queremos desempenhar agora. A Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos. Para que todos possamos nos voltar ao Brasil Real que sofre com o preço do gás, por exemplo.

A Câmara dos Deputados apresenta-se hoje como um motor de pacificação. Na discórdia, todos perdem, mas o Brasil e a nossa história têm ainda mais o que perder. Nosso país foi construído com união e solidariedade e não há receita para superar a grave crise socioeconômica sem estes elementos.

Esta Casa tem prerrogativas que seguem vivas e quer seguir votando e aprovando o que é de interesse público. E estende a mão aos demais Poderes para que se voltem para o trabalho, encerrando desentendimentos.

Por fim, vale lembrar que temos a nossa Constituição, que jamais será rasgada. O único compromisso inadiável e inquestionável que temos em nosso calendário está marcado para 3 de outubro de 2022, com as urnas eletrônicas. É nas cabines eleitorais, com sigilo e segurança, que o povo expressa sua soberania.

Que até lá tenhamos todos, serenidade e respeito às leis, à ordem e, principalmente, à terra que todos nós amamos.

Muito obrigado!”