Nomeação de Moreira Franco vira guerra jurídica

A nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência se transformou numa batalha jurídica. Na quinta-feira (9/2), no mesmo dia em que Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a liminar de um juiz do Distrito Federal e devolveu ao peemedebista o status de ministro, uma juíza do Rio e um magistrado do Amapá suspenderam, novamente, a posse do auxiliar do presidente Michel Temer.

A guerra de liminares provocou apreensão no Palácio do Planalto. A decisão em relação à situação de Moreira Franco será dada pelo Supremo Tribunal Federal. O decano, Celso de Mello, relator do caso, determinou na noite de quinta que Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. Dessa forma, Celso de Mello manteve suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos – feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade – que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação.

Segundo auxiliares do presidente, a determinação do ministro do STF deve ser cumprida logo nas primeiras horas desta sexta-feira (10). De acordo com eles, a decisão de Celso de Mello já era “esperada” e a resposta de Temer já estava “pronta”.

O governo sabia que poderia enfrentar contestações com a concessão do status de ministro a Moreira, mas não esperava que fosse se envolver em uma nova “turbulência política”.

Em sua decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, criticou a postura do presidente e disse que usou os “ensinamentos” de Temer como constitucionalista para embasar a concessão da liminar (mais informações nesta página). Para ela, a razão para a nomeação foi “conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco” em razão das citações na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, foi na mesma linha. “A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial”, escreveu o juiz.

Estrutura
O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência após ter assumido um compromisso de reduzir a estrutura estatal. “Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira.”

Para o juiz, o caso de Moreira Franco é “rigorosamente semelhante” ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.

Temer decidiu nomear Moreira Franco para a pasta recriada no seu governo após aliados vencerem as eleições para a presidência da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), em primeiro turno, com apoio velado do Planalto.

A decisão da juíza do Rio deixou Temer “bastante irritado”, pela comparação do seu gesto ao de Dilma, que nomeou Lula para a Casa Civil depois de o presidente ser levado coercitivamente para depor na Lava Jato.

O Planalto insiste que “as situações são muito diferentes” e que Moreira já era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Temer chegou a ser aconselhado por assessores a conceder ao auxiliar uma “espécie de licença”, mas não decidiu sobre o assunto. Agora, a convicção é de que se mexeu em “um vespeiro” e que um fato político tomou conta do debate.