No Congresso, Toffoli defende “ponto de união em meio às diferenças”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antonio Dias Toffoli, ao discursar na sessão solene em homenagem aos 30 anos da Constituição Federal de 1988, disse que as “episódios turbulentos” na políticas ocorridos nos últimos anos não representaram desrespeito à Carta Magna. Segundo ele, em todas as situações, as instituições funcionaram com respeito às leis.

Ele citou o processo de impeachment que tirou do poder a presidente Dilma Rousseff, a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não podemos negar que temos passado por episódios turbulentos nos últimos anos. Investigações envolvendo a classe política. Impeachment de uma presidente da República. Cassação de um presidente da Câmara dos Deputados. Condenação e prisão de um ex-presidente da República. No entanto, olho para tais eventos com otimismo e esperança, pois todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com respeito à Constituição e às leis”, declarou.

Segundo o ministro, em todas essas situações o Judiciário “foi o grande árbitro” e grande protagonista.  “O Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande árbitro, assumindo um papel de protagonista na sociedade brasileira”, disse o ministro. Toffoli repetiu o que havia dito em um evento no mês passado nos Estados Unidos, no sentido de que chegou a hora da política assumir esse protagonismo.

“Agora, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças – como é próprio de um Estado Democrático de Direito. É o momento de a política voltar a liderar as grandes questões da Nação para que possamos voltar à clássica divisão dos Poderes: compete ao Legislativo cuidar do futuro; ao Executivo, do presente; e ao Judiciário pacificar os conflitos do passado”, disse o ministro.

Atualizações
O presidente do STF também elogiou a atuação do parlamento nos últimos anos na aprovação de leis que permitiram as atualizações necessárias à Constituição Federal. Ele citou a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e regulamenta os meios de investigação e de produção de provas, inclusive a realização da colaboração premiada que, segundo ele, “tem sido essencial nas investigações de combate à corrupção dos últimos anos”.

Outra lei citada pelo presidente do STF é a Emenda Constitucional 35, em 2001, que acabou com a necessidade de autorização do Congresso Nacional para se processar parlamentares. Tóffoli também citou a Lei da Transparência, a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação, a legislação que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, o fim da votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e a Lei Anticorrupção.