Neudo Campos, ex-governador de Roraima, consegue habeas corpus e escapa da prisão imediata

Primeiro político a entrar na mira do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que condenação em segunda instância é suficiente para prender o réu, o ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) conquistou um habeas corpus que o protege do encarceramento imediato.

A prisão de Neudo foi determinada pela Justiça a partir de um pedido do Ministério Público Federal em Roraima na última quinta-feira (18/2). Mas o político não foi preso naquele momento porque os policiais federais não o encontraram nem em sua residência nem no escritório onde ele trabalha. Neudo é casado com a governadora de Roraima, Maria Suely Campos (PP), e atua como assessor especial do governo.

Desde às 19h10 deste sábado (20/2), Neudo Campos está protegido por um habeas corpus concedido pelo desembargador federal Cândido Ribeiro. Em sua decisão, de caráter liminar, ele garante o direito do ex-governador de ir e vir com base em argumentos apresentados pela defesa, sobretudo o fato de que “durante todo o percurso processual, o ora paciente esteve em liberdade, sem causar problema ou tumulto ao processo”.

Além disso, o desembargador também leva em conta a hipótese levantada pelos advogados de Neudo Campos de que a decisão de mandar prender o ex-governador teria incorrido em usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância onde se encontra a atual fase do processo contra o político.

Desvios
Neudo Campos foi condenado por participar, segundo o Ministério Público Federal (MPF), de um esquema de desvio de R$ 70 milhões em recursos públicos para a compra de apoio político de deputados. Segundo a acusação, funcionários fantasmas foram incluídos na folha de pagamento do estado para justificar o dinheiro repassado a parlamentares comprados pelo ex-governador. A fraude ficou conhecido nacionalmente como o “Escândalo dos Gafanhotos”.

A condenação de Neudo Campos foi confirmada em 2014 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e a pena aplicada na época chegou a dez anos e oito meses em regime inicialmente fechado. Mas, como existiam recursos pendentes de julgamento, tanto no STJ quanto no STF, o ex-governador seguia respondendo em liberdade o processo.

Mas a decisão da maioria da Corte, na quarta-feira (17), mudando o entendimento sobre o momento da prisão tornou a situação de Neudo Campos — e de uma série de outros réus — vulnerável à prisão após condenação em segunda instância. Agora, a liminar favorecendo o ex-governador alimenta a polêmica em torno do novo entendimento do STF.