“Não somos contra a vacina”, diz Damares em audiência do Senado

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, negou que a pasta tenha desincentivado a imunização infantil contra a Covid-19. A fala ocorreu durante participação dela em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal nesta segunda-feira (28/3).

Damares foi convidada pelos senadores do colegiado a esclarecer nota técnica divulgada pelo seu ministério que desestimula a obrigatoriedade da vacinação infantil e a adesão de passaportes vacinais no país. A pasta chegou a disponibilizar o Disque 100 para o recebimento de denúncias sobre eventuais pressões pela imunização dos menores.

A ministra, no entanto, negou que o teor da nota fosse antivacina. “Interpretaram a nota como queriam”, defendeu.

Segundo a pastora evangélica, o ministério apenas decidiu se posicionar, por meio de um “ato opinativo”, quando passou a ser procurado por pais e crianças que estariam “em pavor” com as notícias falsas que circulavam sobre a vacinação.

“Alguns pais que diziam que não queriam vacinar e a televisão dizia tanto: ‘Você vai perder a guarda das crianças, você vai perder a guarda’. Crianças ficaram em pavor, achando que iam morar em abrigo porque o pai tinha dito que ela não seria vacinada. Isso chega para nosso ministério e eu sou ministra da criança. Quando a gente viu horror e medo nas crianças, a gente disse: ‘Para tudo, que agora a gente vai ter que entrar [nesta discussão]'”, explicou.

“Não somos contra a vacina”

Damares narra que a nota emitida só respaldou manifestações do próprio Ministério da Saúde. “Concordamos que os pais não são obrigados a vacinar seus filhos. Trazemos toda uma fundação teórica e científica nesta nota. Não foi uma nota criada por um grupo qualquer, nosso ministério tem um quadro extraordinário”, defendeu.

“É um nota muito bem fundamentada, tanto que o Supremo Tribunal Federal não mandou cancelar nossa nota, mandou somente acrescentar uma parte à nota. O Supremo legitima nossa nota, não questiona. Essa ação nos fez muito bem, porque concretizou nossa nota técnica. Não somos contra a vacina. pelo contrário, nosso ministério trabalhou muito no incentivo à vacina”, prosseguiu.

Nota “causou espanto”

Inicialmente, o requerimento pedia a convocação da ministra, que estabelce a obrigatoriedade de comparecimento. No entanto, o pedido foi transformado em convite.

A solicitação de presença de Damares partiu do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). Ele afirma que “causou espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações contrárias à vacinação”.

“O ministério apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão”, resume o parlamentar.

O petista lembrou que a crise sanitária ainda não foi controlada por completo no Brasil, que evidencia um crescimento de casos e óbitos entre não vacinados. “É impensável ainda termos de lidar com um governo que age na contramão do consenso científico”, critica.

“É importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que as unidades da federação podem impor restrições a certas atividades e a frequência a determinadas espaços para pessoas que não estejam devidamente vacinadas. Além disso, a Corte Superior também concluiu que a vacinação obrigatória em crianças não caracteriza violação à liberdade ou convicção filosófica dos pais ou dos responsáveis”, prossegue.

Para o presidente da CDH, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.