“Não se pode banalizar polícia no Congresso”, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, disse nesta segunda-feira (24/10) que “não se pode banalizar a presença da polícia no Congresso“. “Não é um bom sinal, não deve ser estimulado”, declarou.

Na sexta-feira (21) a Polícia Federal fez buscas nas dependências da Diretoria de Polícia do Senado no âmbito da Operação Métis. A PF recolheu doze malotes com documentos e prendeu quatro policiais legislativos sob suspeita de agirem contra a Lava Jato em benefício dos senadores Fernando Collor (PTC/AL) e Gleisi Hoffmann (PT/PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB/AP) e Lobão Filho (PMDB/MA).

“Acredito que ainda estão faltando explicações”, afirmou Gilmar Mendes. “Se era questão relacionada com o Senado e com investigações de senadores, o tema deveria ter sido avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é a minha visão inicial. Eu tenho a impressão que, de qualquer forma, há ainda carência de explicações.” O ministro recomendou “maior cuidado”.

“Me preocupa a presença da polícia em Casas do Congresso”, advertiu. “O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional.” Ele foi enfático. “Acho que essa deve ser a mensagem. Não se deve banalizar, deve-se tanto quanto possível evitar a presença da polícia no ambiente do Congresso Nacional.”

Para o ministro, policiais legislativos fazendo varreduras é uma questão que “terá que ser devidamente examinada”. “Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais.”

Para Gilmar Mendes “tudo indica” que juiz de primeiro grau não poderia ter autorizado a prisão de policiais legislativos. “Essa é a dúvida. Me parece que tudo indica que não pode. Se se trata de fazer investigação em relação ao Senado Federal ou aos seus integrantes essa é matéria do Supremo Tribunal Federal.”

Ele revelou “preocupação” com a ação policial no âmbito da Operação Métis que se estendeu para instalações no Congresso. “Estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que, pelo debilitamento, pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado.”