“Não há prejuízo para o Supremo”, diz Alexandre Moraes sobre censura

Lisboa, Portugal – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes falou publicamente sobre a acusação de censura à qual foi submetido após determinar a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Em entrevista durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa, iniciado nesta segunda-feira (22/4), em Portugal, Moraes minimizou os efeitos da decisão.

“Isso ocorre diuturnamente na Justiça brasileira. Quando há uma notícia que, em princípio, como a Procuradoria-Geral atestou, não existia, você cautelarmente determina que cesse aquela ofensa”, afirmou.

A reportagem publicada pela revista Crusoé tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.

O texto publicado pela revista informava que a Procuradoria-Geral da República havia recebido tal documento, mas a PGR negou a informação. “Assim que chegaram os documentos – e eu requisitei imediatamente a cópia integral do inquérito – e eu constatei a presença desse documento, foi levantada a suspensão. Não acredito que haja prejuízo para a imagem do Supremo”, afirmou Moraes.

A decisão de tirar a reportagem do ar ocorreu, segundo o ministro, como forma de não prejudicar a honra do presidente do STF. “Você não pode prejudicar a honra de uma pessoa, quando há, como houve, uma nota oficial da PGR dizendo que não tinha conhecimento de nenhum documento, que nenhum documento havia chegado”, argumenta.

O STF vai investigar o vazamento do conteúdo da delação. “Ou foi exercício de futurologia pela matéria, dizendo que já estava na Procuradoria e a PGR ainda não tinha conhecimento, ou alguém vazou. Vazamento é crime, principalmente de algo sigiloso de uma delação premiada importantíssima”, afirma Alexandre de Moraes.

Conflito
A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo da Crusoé foi reprovada pela cúpula da PGR. Na terça-feira (16/4), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que arquivaria inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes.

“O que se investiga não são críticas, ofensas, isso é pouco. O que se investiga são ameaças graves feitas inclusive na deep web, um verdadeiro sistema que vem se montando para retirar a credibilidade das instituições”, Alexandre de Moraes

“A doutora Raquel tem sua opinião. É lícito que o MP tenha sua opinião. Eu fui promotor por mais de uma década e os membros do MP tem total autonomia. O Judiciário não precisa concordar com as posições do MP”, disse Moraes.

O ministro informou que o inquérito segue em andamento e que, após o término da apuração, serão encaminhados fatos a cada Ministério Público responsável e a cada órgão correcional para que tomem as providências necessárias.

“A abertura de inquérito foi necessária porque inúmeros fatos foram ocorrendo. Nos últimos 5 ou 6 meses houve vários pedidos de apuração (sobre ameaças) por parte o Supremo e não houve apuração. Isso concentra essa apuração para depois distribuir aos órgãos competentes”, avalia.

“Querem desacreditar o STF”
O ministro Gilmar Mendes também se manifestou a respeito da acusação de censura. “Não acredito que esse documento, que foi usado como um teste, tenha sido feito por acaso. Queriam criar um constrangimento para o presidente do tribunal. Não tem nenhum crime, não tem nada ali”, afirmou.

Para Mendes, há um “grupo engajado em desacreditar o Supremo”. Ele também criticou o vazamento da delação. “Não podemos deixar que daqui a pouco organizações que fazem parte de um aparato estatal se transformem em milícias, isso não pode ocorrer”, disse Mendes.

Fórum
Gilmar Mendes comanda, em Lisboa, evento promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), instituição da qual é sócio-fundador, e anualmente promove uma semana de debates jurídicos. Esse ano, o tema é justiça e segurança.

Entre os palestrantes esperados neste ano estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM); o presidente da Câmara dos Deputados (DEM), Rodrigo Maia; o ministro da Justiça, Sergio Moro; e o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB); entre outros. O Fórum Jurídico vai até o dia 24/04/19.