Não há acordo para votar fundo eleitoral aprovado no Senado, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta segunda-feira (2/10), que ainda não há acordo entre os parlamentares da Casa para votar o projeto do Senado que cria um fundo eleitoral para bancar campanhas a partir de 2018. Ele disse que só colocará a proposta já aprovada pelos senadores em votação na Câmara se PR e PRB mudarem de ideia e decidirem apoiar a criação do fundo.

Maia ressaltou que ainda não há acordo mesmo com um possível compromisso de veto do presidente Michel Temer a partes polêmicas do projeto. Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que procuraria Temer para pedir que vetasse trecho que só permite o uso do Fundo Partidário para bancar campanhas majoritárias. Deputados são contra a medida e querem que essa reserva possa ser usada também em campanhas proporcionais.

Segundo o presidente da Câmara, caso não haja concordância sobre o financiamento de campanha, colocará em votação apenas o projeto de lei relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). A proposta prevê uma série de alterações na legislação eleitoral, como limite para doação de pessoas físicas e autodoação de candidatos. Um novo parecer sobre o projeto deve ser lido até esta terça (3), no plenário da Câmara, segundo Maia.

Coligações
O parlamentar fluminense também se colocou contra eventual antecipação do fim das coligações em eleições proporcionais. Como informou mais cedo o presidente do Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta semana uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) antecipando para 2018 o fim das coligações. Para Maia, isso não seria necessário, uma vez que Câmara e Senado já aprovaram proposta que acaba com coligações somente a partir de 2020.

Denúncia
Durante entrevista nesta segunda, o presidente da Câmara reafirmou que marcará para 23 ou 24 de outubro a votação no plenário da Casa da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Maia disse que já pediu à assessoria técnica da Câmara que não libere viagens em missão oficial para deputados nesse período, para que todos estejam presentes na votação.

O parlamentar fluminense também voltou a se colocar contra a votação em separado da denúncia contra Temer e os ministros. Segundo ele, os três foram denunciados por um crime correlato – organização criminosa – e, por isso, devem ser julgados juntos. “Essa questão não é da Câmara, é do Supremo”, afirmou.