Não é justo empresas não pagarem Previdência, diz Jereissati

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), defendeu a cobrança de contribuições previdenciárias para empresas do agronegócio e entidades filantrópicas, incluídas no relatório. As onerações dependem da votação de uma proposta paralela, que ainda precisará passar pela Câmara.

Juntas, as cobranças devem render aos cofres públicos R$ 120 bilhões em 10 anos — R$ 60 bilhões referente às filantrópicas e R$ 60 bilhões referentes ao agronegócio. Além disso, o relator propôs uma cobrança no Simples destinada a incentivar micro e pequenas empresas na prevenção de acidentes de trabalho, o que pode render R$ 35 bilhões em receitas ao longo de dez anos.

As taxações foram incluídas para compensar uma desidratação da reforma, na qual a proposta deve resultar no Senado. As medidas já provocaram reações contrárias no Congresso. A oneração do agronegócio foi retirada da reforma quando o texto passou pela Câmara por articulação da bancada ruralista.

O relator disse não esperar que a aprovação dessas medidas seja difícil. “Eu espero que não porque são justas, porque na crise que estamos vivendo, em que nós estamos atingindo duramente servidores privados do INSS e servidores federais, não é justo que tenham entes ou empresa que não pagam a Previdência, que não contribuem para a Previdência“, declarou Jereissati.

“Acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir para a Previdência”, completou, reforçando que as cobranças não são impostos, mas contribuições previdenciárias.

Jereissati deve se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar sobre as alterações. Além das onerações, o relator relatou pressões de corporações para novas alterações no texto.