Na CCJ da Câmara, oposição tenta adiar votação sobre terras indígenas
A proposta prevê, entre outros pontos, exploração e instalação de bases militares em territórios demarcados
atualizado
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, depurada Bia Kicis (PSL-DF), retomou nesta quarta-feira (23/6) a reunião para votar o Projeto de Lei nº 490, que permite a instalação de bases militares e exploração nas terras indígenas, entre outros pontos.
A proposta é motivo de protestos de indígenas, que resultaram em conflito na terça-feira (22/6), com indígenas e policiais feridos.
Parlamentares da oposição querem o adiamento da discussão e pedem que a proposta seja retirada de pauta para a realização de uma audiência pública, com a participação de lideranças indígenas, antes da votação do projeto.
Mais cedo, um grupo de parlamentares chegou a apelar pela não realização da reunião em meio ao clima tenso com as comunidades indígenas.
“Tem um clima muito tenso do lado de fora da Casa e é mais do que justo que as lideranças que se sentem prejudicadas possam ser ouvidas”, disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
“O que queremos é que os mais interessados sejam ouvidos. Por que não escutar os povos indígenas? Não faz sentido essa pressa”, argumentou o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).
O deputado José Guimarães (PT-CE) insistiu para a realização de uma reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na próxima semana, com o objetivo de rediscutir a tramitação do projeto.
A deputada Bia Kicis, por sua vez, não aceitou os pedidos. “Fica a critério da presidência decidir sobre a realização de audiência púbica e a resposta é não”, disse a deputada.
Desde cedo, grupos de indígenas se concentram na porta do Anexo 2 da Câmara. No dia anterior, houve conflito entre manifestantes e policiais militares e agentes da Polícia Legislativa.
Para tentar dispersar o protesto, policiais usaram bombas de gás contra os indígenas, que reagiram com flechas e atingiram três agentes.
A proposta altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, sobre o Estatuto do Índio, de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT).
O parecer foi apresentado na última quarta-feira (16/6) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Um pedido de vista adiou a votação do projeto para esta semana.
O projeto retira do Palácio do Planalto a competência de definir a demarcação de terras indígenas e transfere para o Congresso.
O texto ainda estabelece um marco temporal para definir o que são as terras demarcadas como território indígena. São consideradas terras indígenas aquelas áreas que em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente por índios ou usadas para atividades produtivas e obrigatórias para a preservação dos recursos ambientais necessários à existência dos povos nativos.
Defensores dos povos tradicionais criticam a proposta e argumentam que ela abre brechas para flexibilizar o contato com os indígenas isolados.
