Na Câmara, juristas negros cobram políticas contra racismo estrutural
Relatório pede renovação da política de cotas e a implementação de um “observatório do racismo”
atualizado
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Em uma sessão solene realizada nesta terça-feira (30/11), no Plenário Ulysses Guimarães, uma comissão de juristas negros entregou aos parlamentares o relatório final do grupo criado para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país.
O relatório pede a renovação do período de validade das cotas nas universidades, cuja vigência se encerra em 2022, além da implementação de um “observatório do racismo”, como um mecanismos de avaliação permanente das políticas de combate ao racismo.
O texto, apresentado pelo relator Silvio Almeida, pede a criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por todos os órgãos da administração pública brasileira e o aumento dos recursos orçamentários para a política de combate ao racismo institucional.
A sessão foi presidida pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), parlamentar negro que integrou a comissão externa e que foi a Porto Alegre para apurar as circunstâncias da morte de João Alberto Silveira Freitas, assassinado por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, na capital gaúcha. “Vamos nos debruçar sobre o relatório. Com certeza, vamos produzir frutos para o povo brasileiro”, disse, durante a sessão.
O relator Silvio Almeida propôs um conjunto medidas para alterar o arcabouço jurídico do país. “Nós temos que pensar cada política pública a partir da perspectiva do racismo estrutural e institucional. O Brasil jamais será um país decente se não enfrentar a questão racial”, disse Almeida, ao discursar na tribuna da Câmara.
Lutas atuais e futuras
O presidente da comissão de juristas, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que as medidas propostas no relatório final sintetizam as questões centrais a serem combatidas em “lutas atuais e futuras”. “Além de consistentes reflexões sobre as mais variadas formas de preconceito racial, o documento propõe instrumentos legais para o seu enfrentamento”, destacou.
A comissão funcionou com a colaboração de 20 juristas, todos negros, foi instalada em janeiro, a partir de um requerimento do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
