Mudança do Coaf para Banco Central será assinada nos próximos dias

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve oficializar, nos próximos dias, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que a medida provisória ainda está em análise no Palácio do Planalto e não há certeza de que será assinada na segunda-feira (19/08/2019). Outro ponto que será anunciado pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, especula-se que o atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, poderá assumir a presidência do conselho no lugar de Roberto Leonel.

Na última sexta-feira (16/08/2019), Bolsonaro afirmou que a proposta poderia ser assinada quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, estivesse em Brasília. Naquele dia, Guedes cumpriu agenda no Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira, o ministro estará na capital federal e terá uma reunião com Bolsonaro às 14 horas.

Já a indicação de Liáo para o comando seria uma forma de garantir certa continuidade na administração do Coaf, que passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira. Isso porque ele já faz parte da estrutura do conselho, formada por cinco servidores. Além disso, Liáo é o único na cúpula atual do Coaf que é servidor de carreira do BC. Os outros quatro integrantes – incluindo o presidente Roberto Leonel – são da Receita Federal.

Oficialmente, a decisão de Bolsonaro de transferir o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central tem como objetivo reduzir a influência política no órgão, que é responsável pela identificação de ocorrências suspeitas e atividades ilícitas no sistema financeiro. A mudança, porém, surge na esteira de declarações do atual presidente, Roberto Leonel, que desagradaram o Planalto.

Em dezembro do ano passado, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava para uma movimentação financeira “atípica” do ex-assessor parlamentar do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Fabrício Queiroz.

Segundo o relatório, Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta no período de um ano, entre janeiro de 2016 a 2017. Com base neste documento, o Ministério Público do Rio abriu investigação para apurar a suspeita de ocorrência de “rachadinha” – prática em que o servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político responsável por sua nomeação. Queiroz e Flávio negam qualquer irregularidade.

Movimentações atípicas
Em junho deste ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da defesa de Flávio e suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País em que houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do BC com o Ministério Público sem prévia autorização judicial. A defesa de Flávio alegou que o Ministério Público do Rio utilizou o Coaf como “atalho” para realizar uma “devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras” do senador.

A decisão de Toffoli foi criticada por Leonel, que havia sido indicado para o Coaf pelo Ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo Leonel, o sistema de combate ao crime de lavagem de dinheiro no País ficaria comprometido. Após as declarações, o ministro Paulo Guedes passou a ser pressionado a demitir Leonel, já que o conselho faz parte da estrutura do ministério.

Na sexta-feira, Bolsonaro voltou a afirmar a jornalistas que o Coaf será transferido para o BC, para que servidores da autarquia ocupem os cargos do órgão. No dia 9, Bolsonaro afirmou que a intenção é tirar o Coaf do ?jogo político?. ?Pretendemos, estamos conversando, vincular o Coaf ao Banco Central. Tudo onde tem política, mesmo bem intencionado, sofre pressão?, disse o presidente no último dia 9.