Mudança da meta fiscal abre espaço de mais de R$ 1 bi para emendas

Com a decisão da equipe econômica de descontingenciar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017 assim que a nova meta fiscal for aprovada pelo Congresso, as emendas parlamentares poderão ter um reforço de mais de R$ 1 bilhão até dezembro. Embora parte dos parlamentares tenha se manifestado contra o aumento do déficit em R$ 20 bilhões – de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões – as cotas das bancadas e dos próprios deputados para o financiamento de projetos em suas regiões ficarão maiores com a liberação de gastos.

O valor fixado no Orçamento para as emendas parlamentares é calculado com base em um porcentual da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a receita do governo federal com a arrecadação de tributos descontadas as transferências para Estados e municípios, que este ano chegaria a R$ 12,732 bilhões.

Mas, com os cortes de gastos determinados anteriormente pela equipe econômica, ainda na tentativa de cumprimento de uma meta de déficit de R$ 139 bilhões este ano, esse montante havia caído para R$ 9,184 bilhões. As emendas são afetadas na mesma proporção do contingenciamento das demais despesas discricionárias.

Agora, com uma folga adicional de R$ 20 bilhões na meta e a disposição do governo em liberar gastos de, pelo menos, R$ 8 bilhões, os recursos para as emendas serão recompostos, voltando a um patamar de R$ 10,121 bilhões, de acordo com cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

As emendas parlamentares são divididas em dois grupos: as de bancada e as individuais, cujos valores são distribuídos igualmente entre todos os congressistas. Hoje, cada parlamentar tem um limite de R$ 10,3 milhões para as suas emendas individuais, mas no cenário de elevação da meta esse teto passaria para R$ 11,34 milhões.

Caso o descontingenciamento chegue a R$ 10 bilhões, o orçamento das emendas será também maior, e chegará R$ 10,356 bilhões, com um acréscimo de R$ 1,175 bilhão aos recursos disponíveis atualmente. Neste segundo cenário, o limite de valor para as emendas individuais subirá para R$ 11,60 milhões.

Até a semana passada, o total de emendas empenhadas pelo governo em 2017 era de R$ 4,176 bilhões, restando pouco menos de R$ 5 bilhões a serem liberados até o fim do ano. Com a mudança da meta, os recursos ainda disponíveis para os parlamentares poderão ultrapassar os R$ 6 bilhões.