MPF reforça ser contra regulamentar a mineração em terras indígenas
Projeto de lei para regulamentar a atividade está em discussão na Câmara, mas Ministério Público vê inconstitucionalidade na proposta
atualizado
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A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota, na terça-feira (8/3), na qual reforça posição contrária ao projeto de mineração em terras indígenas. O órgão considera o texto, em debate na Câmara dos Deputados, inconstitucional.
Para o MPF, a aprovação do projeto pode levar à “destruição de importantes áreas hoje ambientalmente protegidas, assim como à desestruturação ou desaparecimento físico de diversos povos indígenas, especialmente aqueles localizados na região Amazônica”.
O projeto — apresentado em 2020 pelo Poder Executivo — voltou a ser colocado como prioridade pelo governo depois de o presidente Jair Bolsonaro (PL) argumentar que a mineração de potássio em terras indígenas pode ser uma saída para a possível falta de fertilizantes. Há um temor de escassez por conta da invasão da Rússia à Ucrânia e as sanções impostas pelo Ocidente ao país euroasiático.
“O estado de beligerância, de ameaça externa ou mesmo a declaração de guerra entre dois ou mais países não autorizam a diminuição do sistema de proteção internacional dos direitos humanos, particularmente das minorias e de grupos vulneráveis”, diz o documento.
Potássio é uma das principais substâncias usadas em fertilizantes para o agronegócio. No entanto, levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que a maioria das principais minas de potássio no estado do Amazonas está localizada fora de terras indígenas.
Segundo a Câmara do MPF, o resultado revela que não há sobreposição entre elas na imensa maioria dos casos, “o que significa que não são as terras indígenas que impedem a exploração de potássio no país”.
O órgão superior do MPF ressalta ainda que, no estado de guerra, a rede de defesa dos refugiados, crianças, mulheres e de grupos étnicos minoritários deve ser ampliada.
De acordo com a nota, eventual escassez ou dependência externa para a produção de fertilizantes químicos em benefício de um setor específico da economia nacional, por mais relevante que seja, “não pode servir ao propósito de fragilizar ou aniquilar o direito constitucional dos índios às terras que tradicionalmente ocupam e ao usufruto exclusivo de suas riquezas naturais”.
Urgência
O governo tenta aprovar urgência para tramitação do projeto, a fim de agilizar sua votação. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), começou a colher assinaturas para aprovar o regime de urgência.
São necessárias as assinaturas de 257 deputados, que é a maioria da casa, ou adesões de líderes partidários cujas bancadas totalizem ou ultrapassagem esse número de parlamentares. O requerimento de Barros está no sistema para colher as assinaturas dos deputados.
A oposição vai pedir ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que suspenda a votação do projeto. Para o grupo de deputados, a votação em urgência do projeto não segue a Convenção da Organização Internacional do Trabalho e o regimento interno da Câmara.
“Não houve consulta formal às comunidades indígenas ou seus representantes para a elaboração do PL nº 191/2020, conflitando com os compromissos internacionais firmados pelo Brasil”, alegam os parlamentares.
Em Brasília, uma comitiva de 150 indígenas de oito povos da Bahia protestaram contra o projeto. Participaram da manifestação também ativistas dos direitos humanos e entidades ambientais.
