MPF pede anulação de condenação de Lula no caso do sítio

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição nesta quarta-feira (23/10/2019) ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) defendendo que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao sítio de Atibaia (SP) seja anulada. A posição foi adotada porque o órgão acredita que, a aplicação da nulidade serve “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

A informação é do G1.

O STF definiu que réus delatados devem apresentar as alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores, garantindo direito à ampla defesa nas ações penais.

Com a decisão, processos em que réus delatores e delatados apresentaram as alegações finais ao mesmo tempo – como os da Operação Lava Jato – podem vir a ser anulados. Caberá aos ministros definir em que hipóteses isso ocorrerá.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou uma sentença do ex-juiz Sergio Moro, que havia condenado Aldemir Bendine na Lava Jato. Para os ministros, o empresário não foi ouvido na fase correta.

O relator dos processos da Lava Jato na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, marcou para a próxima quarta-feira (30/10/2019) o julgamento de recurso da defesa de Lula pedindo que o processo retorne para a primeira instância.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.