MPE arquiva ação contra vereador do PT na Máfia do ISS

O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE) homologou na quarta-feira (6/7), pedido de arquivamento do inquérito aberto contra o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT), investigado por suspeitas de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

O promotor Marcelo Milani é autor do pedido de arquivamento. Ele afirma que o vereador abriu, por conta própria, seus sigilos bancários durante a investigação. O MPE também obteve informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, com relatório sobre todas as transações financeiras ligadas a Donato – e não encontrou irregularidades.

A investigação era no âmbito civil. A apuração verificaria se Donato tinha bens acima do declarado, fruto de eventual improbidade administrativa, ao usar seu cargo público para obter vantagem. O vereador não chegou a ser investigado no âmbito criminal. “A evolução patrimonial do vereador é condizente com sua renda. Então recomendei o arquivamento do inquérito, que apurava a possibilidade de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Se surgirem novas informações, o inquérito pode ser desarquivado”, disse o promotor.

As suspeitas contra Donato partiram das investigações da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), ocorridas em 2013. Ele foi citado, em uma das denúncias, como receptor de R$ 20 mil mensais do ex­auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos, um dos homens acusados de operar a máfia, e de R$ 5 milhões, juntamente com outros vereadores, para arquivar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ocorrida durante a gestão Gilberto Kassab (PSD).

Afastamento. Por causa dessas suspeitas, Donato se afastou do cargo de secretário de Governo, que ocupava na gestão Fernando Haddad (PT), em outubro de 2013, e voltou à Câmara Municipal, onde foi eleito presidente em 2014.