MP do TCU pede dados sobre inquérito dos atos antidemocráticos ao STF

O Ministério Público que trabalha junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu, nesta quinta (17/6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhe informações sobre o inquérito que investiga a organização, financiamento e divulgação dos atos antidemocráticos realizados nos últimos meses.

Segundo o procurador Lucas Rocha Furtado, que assina o requerimento, o órgão quer apurar se as manifestações foram pagas com recurso público. “Visando o resguardo da competência do Tribunal de Contas da União e considerando que as referidas manifestações podem ter sido financiadas com recursos públicos federais, venho solicitar o compartilhamento do referido inquérito a fim de que este Parquet possa examinar e avaliar a necessidade de oferecimento de representação junto ao TCU”, diz o documento.

Durante a investigação, a Polícia Federal estudou o direcionamento de verbas de publicidade do governo para pagar páginas na internet que promovem as manifestações contra a democracia. Também foi levantada a hipótese de que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos contratou bolsonaristas para pagar as mobilizações que pedem intervenção militar e fechamento dos Poderes — o engenheiro Renan da Silva Sena, Sara Giromini e Sandra Helena, esposa do blogueiro Oswaldo Eustáquio, chegaram a ser empregados pela pasta.

O pedido do MP do TCU será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso ele decida por autorizar o compartilhamento de informações, a matéria pode receber novo fôlego em um momento que o inquérito pode ser arquivado — no ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que não existem indícios claros do envolvimento de pessoas com foro privilegiado no processo.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defende que a investigação dos parlamentares bolsonaristas seja arquivada e o restante da investigação seja levado para a primeira instância.