MP do Rio dá parecer favorável a foro especial para Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deu parecer favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que ele tenha foro especial na investigação que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.

De acordo com o órgão, os crimes foram supostamente praticados enquanto Flávio era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2003 e 2019.

Com o pedido da defesa, o caso em que Flávio Bolsonaro é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa sai das mãos do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal. Agora, vai para o colegiado o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

A investigação do Ministério Público do Rio teve início com relatórios de inteligência financeira fornecidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje Unidade de Inteligência Financeira) que identificaram “movimentações atípicas” na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. Queiroz seria o operador dos supostos crimes praticados no âmbito do gabinete.

No parecer, a procuradora Soraya Taveira Gaya explicou que há grande “interesse da nação no desfecho da causa e em todos os movimentos contrários à boa gestão pública”.

“Existe uma tendência em extirpar o chamado foro privilegiado, que de privilégio não tem nada. Trata-se apenas de um respeito à posição ocupada pela pessoa. Assim, é muito mais aparentemente justo ser julgado por vários do que apenas por um, fica mais democrático e transparente”, disse a procuradora.

Em julho, Flávio Bolsonaro conseguiu suspender provisoriamente a investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Dias Toffoli.

A sequência de vitórias, no STF e na esfera estadual, se dá num contexto em que, em Brasília, Flávio age para barrar a instauração da CPI da Lava Toga, que investigaria o Judiciário. O filho do presidente tem atuado nos bastidores para impedir o que poderia representar uma crise entre os Poderes. Veja aqui o que é qual o objetivo da CPI da Lava Toga.

Antes da vitória no STF com a decisão de Toffoli, a defesa do senador acumulava derrotas no Rio. Em duas ocasiões, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado negara pedidos de habeas corpus apresentados pela banca. O caso seria analisado pelo colegiado da 3ª Câmara Criminal, da qual Amado é presidente, no dia em que o ministro do Supremo mandou suspender as investigações. A defesa de Queiroz também havia tido um habeas corpus negado pelo desembargador. (Com informações da Agência Estado)