MP do Fundo Ferroviário não é votada na Câmara e perderá validade

Após obstrução de partidos, o plenário da Câmara encerrou as atividades desta quarta-feira (28/11) sem apreciar a Medida Provisória 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF). A MP, que perde a vigência hoje, ainda precisava ser analisada pelo Senado para que continuasse em vigor.

Segundo o governo, o fundo possibilitaria investimentos no setor, principalmente no Norte do país, ao reduzir custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias. No entanto, a proposta enfrentou resistência na Câmara. Semana passada, o plenário rejeitou o projeto de lei de conversão da MP, que propunha a aplicação dos recursos exclusivamente nessa finalidade.

Com a tentativa fracassada em votar a MP, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que é preciso dialogar para que a pauta do plenário seja construída após consenso entre os líderes partidários.

“Nos cabe enquanto governo ter a sensibilidade unida à responsabilidade de aqui nessa Casa debatermos e construirmos uma pauta de votação que, antes de tudo, possa respeitar o nosso país”, disse. “Tem matérias importantes que o governo atual não vai usar da irresponsabilidade, de aqui ajudar a se aprovar matérias que possam impactar o novo governo, que cabe também a responsabilidade da transição. Não vamos aqui fazer proselitismo político”, completou Ribeiro.

Fundo
A MP chegou a ser aprovada há duas semanas na comissão mista que analisava o tema. O objetivo do fundo, cuja previsão de funcionamento era de 5 anos, era ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional. Entre as fontes previstas para o FNDF estavam recursos do Orçamento da União, doações, além de arrecadações com a outorga de concessões de trechos de ferrovias.