MP defende unir provas do STF às ações contra chapa de Bolsonaro no TSE
Vice-procurador-geral eleitoral afirma que informações apuradas no inquérito das fake news tocado no STF devem ser compartilhadas com o TSE
atualizado
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (09/06) um parecer favorável ao compartilhamento de provas do inquérito das fake news, tocado no Supremo Tribunal Federal (STF), com as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pelo PT no TSE.
As Aijes são relativas a supostas irregularidades na campanha de 2018 que teriam sido cometidas pela chapa composta por Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão – hoje presidente e vice-presidente da República.
“O Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo deferimento do pedido de compartilhamento de provas relativo ao Inquérito nº 4781/DF, e pelo indeferimento do requerimento de expedição de ofício à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no mesmo sentido”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes. Duas das AIJEs começarão a ser julgadas ainda nesta terça-feira.
Ao explicar porque dava aval para o envio de uma cópia dos autos do inquérito 4781, das fake news, ao TSE, Góes incluiu trecho do despacho do relator do caso no STF, Alexandre de Moraes. No trecho citado, Moraes apontou a existência de “informações de que os empresários investigados integrariam um grupo autodenominado de ‘Brasil 200 Empresarial’, em que os participantes colaboram entre si para impulsionar vídeos e materiais contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes”.
E prosseguiu: “Não há como olvidar que os elementos de informação decorrentes das diligências determinadas na decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, acima destacada, podem ‘desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida’ nestes autos”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral. Góes avalia que as apurações “poderão vir a demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas” à chapa em 2018.
A defesa de Jair Bolsonaro (sem partido) enviou na sexta-feira (05/06) pedido ao TSE para que o inquérito responsável por investigar a divulgação e o financiamento das fake news, aberto pelo STF, não seja incluído no processo que analisará a cassação da chapa do mandatário do país e de Mourão (PRTB).
Assinada pela advogada Karina Kufa e endereçada ao ministro Og Fernandes, relator do caso, a manifestação argumenta que “não há relação entre os fatos do inquérito e as investigações na Corte Eleitoral, não havendo justificativa para o compartilhamento de provas”.
Segundo a ação, incluir o inquérito que apura notícias falsas no processo “não acrescenta” em nada, “ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas”. O PT protocolou um pedido na Suprema Corte para que fossem juntados às Ações de Investigação Judiciais Eleitorais (Aijes) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do STF.
Para a defesa de Bolsonaro, o pedido petista representa um “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteúdo notadamente irrelevante e desconexo com o que é aqui discutido”.
Defesa de Bolsonaro pede qu… by Gabriela Vinhal on Scribd
Hackers
O TSE vai retomar o julgamento das duas Aijes nesta terça-feira (09/06), a partir das 19h. Apresentadas pelos também candidatos naquela eleição Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSol), ambas as ações apontam uso de hackers em grupos de Facebook para beneficiar os dois na campanha presidencial de 2018.
As ações foram feitas contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que foi invadida e teve o conteúdo alterado para parecer ser de apoio ao atual chefe do Executivo. Em seguida à invasão, o próprio Bolsonaro publicou, em seu Twitter, uma mensagem de agradecimento ao “apoio”.
No ano passado, já houve manifestação do ministro Og Fernandes pelo arquivamento, mas o ministro Edson Fachin pediu vistas e o julgamento foi retomado. O relator sustentou, no seu parecer, que não há provas concretas do envolvimento de Bolsonaro no caso e que tampouco haveria como dizer que as invasões, que duraram menos de 24 horas, tiveram efeito crucial no resultado das eleições.
