MP de Bolsonaro livra agente público de punição em ações contra coronavírus
Segundo a Medida Provisória nº 966/2020, a responsabilização ocorrerá se houver elementos suficientes de dolo ou erro grosseiro
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta quinta-feira (14/05), a Medida Provisória nº 966/2020 que livra agentes públicos de responsabilidade caso sejam cometidos erros durante ações para combater a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a MP, os agentes públicos somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados, direta ou indiretamente, com as medidas de:
- enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19;
- combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia.
Dessa forma, a responsabilização ocorrerá se houver elementos suficientes de dolo ou erro grosseiro ou conluio entre agentes. “O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização do agente público”, diz a MP.
A medida provisória é assinada por Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário.
