MP 927: Alcolumbre defende “garantir direitos dos trabalhadores”

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou, nesta segunda-feira (23/03), que o governo federal precisa “analisar com cuidado” a Medida Provisória (MP) nº 927/2020, que permitia a suspensão de contratos de trabalho por causa do novo coronavírus. Em nota assinada em conjunto com o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), ele defende que o Executivo apresente “soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos”.

“O Congresso Nacional e o Executivo, em todos os seus níveis, precisam trabalhar em harmonia para apresentar as melhores soluções. É preciso manter o funcionamento das empresas e a economia do país. Mas, ao mesmo tempo, temos que garantir os direitos dos trabalhadores, especialmente nesse momento difícil de incertezas”, escreveram.

A principal polêmica da MP, publicada no domingo (22/03), trata de artigo que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses – nesse período, o trabalhador faria “curso ou programa de qualificação profissional não presencial”, recebendo, se o empregador quisesse, “ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial”.

Após intensa reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recuou e anunciou, em suas redes sociais, que determinara a revogação do artigo em questão. No lugar dele, deve ser inserido um dispositivo autorizando a redução da jornada de trabalho pela metade, com proporcional corte de salários – e pagamento adicional pelo governo federal, ainda sem definição.

Além da polêmica medida, a MP traz regras para outras providências a serem tomadas para regular o trabalho em tempos de quarentena, como a instituição do teletrabalho, a antecipação de férias e bancos de hora.