Mourão tranquiliza deputados europeus sobre presença de ONGs na Amazônia
Vice respondeu ao documento elaborado por 68 políticos, reafirmando compromisso com a liberdade das instituições da sociedade civil
atualizado
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O vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão (PRTB), recebeu na quinta-feira (26/11) uma carta de 68 deputados do Parlamento Europeu na qual questionam o estudo do governo para a implementação de um marco regulatório a fim de controlar a atividade de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia. Nesta sexta-feira (27/11), Mourão enviou outra carta em resposta aos eurodeputados.
Em tom de crítica à política ambiental brasileira, o Parlamento Europeu chamou a atenção do vice-presidente para o trabalho realizado e a autonomia das ONGs.
“Consideramos esta proposta, bem como outras tentativas de restringir ou controlar a sociedade civil, muito preocupante. O processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira. Por muitas décadas, uma variedade de ONGs no Brasil têm implementado programas e ações de combate a crimes ambientais, para proteger a floresta amazônica e a subsistência de seus povos, promovendo o desenvolvimento sustentável na região”, argumentaram os parlamentares na carta.
À época, Mourão se esquivou quando foi questionado sobre o conteúdo do documento elaborado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal.
“Vou ver o que é esse assunto, porque não é dessa forma que a coisa está colocada. Então, eu vou esclarecer essa situação. Eu não assinei esse documento, não vi, não passou por mim isso aí”, afirmou.
Como devolutiva à indagação do Parlamento Europeu, Mourão enviou uma carta de duas páginas, na qual afirma que o governo preza pela liberdade das instituições da sociedade civil e que as preocupações “infundadas” foram geradas graças a uma frase vazada: “sugestões de ações submetidas a análise”.
“Recentemente, uma frase específica sobre o controle de ONGs vazou de uma compilação de sugestões de ações submetidas a análise e retificação dos conselheiros. A repercussão na mídia nacional e internacional levantou preocupações infundadas entre vários de nossos parceiros no Brasil e no exterior. A proposta de controlar as ONGs não corresponde ao nosso pensamento, nem às atividades realizadas pelo Conselho da Amazônia. Essas preocupações são infundadas”, argumentou Mourão.
Veja a carta do vice-presidente, Hamilton Mourão, na íntegra aqui.
Conteúdo do documento
Uma reportagem do jornal O Estado de São Paulo havia revelado o conteúdo dos documentos do conselho.
Segundo a reportagem, a ideia era limitar entidades que, na avaliação do Executivo, violam “interesses nacionais”. Nos documentos não havia detalhes sobre quais “interesses nacionais” devem ser seguidos para que uma ONG seja autorizada a atuar na região.
Um dos tópicos do programa era “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”.
Na ocasião, o presidente Bolsonaro aproveitou para acusar as ONGs que trabalham com preservação ambiental de incendiar florestas e prejudicar a imagem do país. Também chamou de lixo o Greenpeace, uma das maiores ONGs de defesa do meio ambiente no mundo.
