Mourão sobre 1964: “Tem gente que considera revolução democrática”
Tribunal Regional Federal da 5ª Região permitiu que o governo federal faça atividades em alusão ao golpe militar de 1964
atualizado
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Ao chegar em seu gabinete nesta quinta-feira (18/3), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que não é pacificada a questão de 1964, ano no qual foi instaurado regime militar ditatorial no país. Segundo ele, “tem gente que considera revolução democrática”.
“Óbvio que tem que haver [liberdade de expressão]. Tem gente que considera golpe, tem gente que considera revolução democrática. Isso já cansei de abordar. Pertence à história e a história julga”, afirmou.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE), acatou na quarta-feira (17/3) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o governo federal possa fazer atividades em alusão ao golpe militar de 1964. O julgamento teve placar de 4 a 1.
O tema entrou em pauta após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir, em ação popular, a retirada de nota no site do Ministério da Defesa que celebra o golpe militar de 1964 como “marco para democracia brasileira”.
No texto do site, o Ministério da Defesa afirmou que “o Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época”.
Em 1964, militares derrubaram o governo João Goulart e, em seguida, iniciou-se um regime ditatorial que durou 21 anos (1964-1985). O período foi marcado pelo cerceamento de liberdades, com fechamento do Congresso Nacional, perseguição a opositores do regime, com tortura e mortes, e censura à imprensa.
A ordem do dia não mencionou a tortura e a censura praticadas pelo regime.
Entenda o caso
No ano passado, a 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte determinou a retirada da publicação do site, sob argumento de que o texto exaltava o “Movimento de 1964” e é “incompatível com os valores democráticos insertos na Constituição de 1988”.
