Mourão: governo avalia chamar aposentados do INSS para zerar fila

O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou, nesta sexta-feira (24/01/2020), que o governo poderá editar uma medida provisória (MP) – ou mesmo enviar ao Congresso um projeto de lei – permitindo a convocação de servidores aposentados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para trabalharem na redução da fila de espera por aposentadoria e benefícios.

A medida viria se juntar ao decreto publicado na noite dessa quinta-feira (23/01/2020), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta o uso de militares da reserva pela administração pública.

Sobre esse ponto, Mourão considera “pacificada” a questão com o Tribunal de Contas da União (TCU), que se opôs à contratação exclusiva de militares para trabalharem no atendimento do INSS.

“A questão do Tribunal de Contas está pacificada. Uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares”, destacou o vice, que assume a Presidência da República durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Índia, nesta semana.

Pregar um prego
Mourão argumentou que não há ataque ao princípio da impessoalidade no decreto assinado por ele autorizando a chamada dos militares da reserva. “Existe um decreto genérico que permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis por um prazo determinado. Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado para desde pregar um prego em parede até auxiliar na questão do INSS”, ressaltou.

“Pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados. Eu não estou convocando o José, o João, o Antônio. Está aberto o voluntariado. Pode ser que ninguém queira. Eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional, onde os militares são obrigados a comparecer”, observou.

Caráter voluntário
Mourão deixou claro o caráter voluntário do chamamento aos militares. Quanto à MP para a contratação de civis, ele evitou falar em prazos, visto que depende exclusivamente do presidente da República.

“É voluntária, óbvio. Está aberto aqui o voluntariado em cada região militar. O camarada vai lá, se inscreve, analisam o currículo dele e, então, ele é convocado”, finalizou.