Mourão diz ser a favor de PEC que barra militares da ativa no governo
A proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida, impõe limitações para que militares assumam cargos públicos
atualizado
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) declarou ser favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda militares da ativa em cargos do governo. A proposição é da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho libera a permanência de quadros da ativa das Forças Armadas no serviço público por tempo indeterminado. Pela regra anterior, era obrigatória a transferência do militar para a reserva remunerada quando este ultrapassasse “dois anos de afastamento, contínuos ou não, agregado em virtude de ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta”.
“A nossa legislação hoje é clara, quando um militar da ativa ocupa cargo fora da força, ele tem até 2 anos para permanecer nessa situação. Já havia uma barreira, querem colocar outra barreira, não vejo problema”, disse o general na chegada ao Palácio do Planalto.
A proposta ganhou tração após a decisão do Exército, no dia 4 de junho, de livrar o ex-ministro da Saúde e general da ativa Eduardo Pazuello de punição após ele ter participado de um ato político com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A previsão é que o projeto seja protocolado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14/7). A PEC já obteve a assinatura de cerca de 90 dos 171 deputados necessários para iniciar o trâmite no Legislativo.
Segundo a proposta, os militares com mais de 10 anos de serviço — com as maiores patentes — iriam para a reserva automaticamente ao tomar posse no governo. Fardados com menos de uma década de atividade seriam afastados.
Mourão sempre se posicionou contra militares da ativa em cargos políticos. Quando o general Pazuello se encontrou no imbróglio de uma possível punição em decorrência de transgressão militar por participar de ato político, o vice-presidente o aconselhou a passar para a reserva.
“O Pazuello é um militar da ativa, então ele tem que se cuidar. Quem está no governo tem que entender que há uma linha tênue que separa o exercício da função e o exercício da política. É uma linha tênue que ele não pode transpor”, disse Mourão, na ocasião.
