Mourão diz que PEC dos Auxílios vai “amenizar a situação” do país

Após a PEC dos Auxílios ser aprovada, na noite de quinta-feira (30/6), o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) pontuou que a medida vai “amenizar e mitigar a situação” atual do país. O general ainda descartou que a proposta é um ato “eleitoreiro”.

“[O pacote] Vai amenizar e vai mitigar aí a situação das pessoas mais necessitadas. Nós somos um país onde maior parte da carga é transportada em caminhão. Então, é uma forma de diminuir o preço dos fretes e o impacto do preço do que você compra no mercado. Então, era uma solução possível”, disse.

Questionado sobre a questão fiscal, Mourão disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, está de acordo e que, o que ele falou há meses atrás, sobre a possibilidade de ultrapassar o teto fiscal, “pode ter mudado”, já que a “situação ainda está difícil”.

“[O Paulo Guedes se posicionou contrário] Há quatro meses. De lá pra cá, muita coisa mudou . A situação está difícil e não melhorou. Então, nós estamos arrecadando bem mais, que dizer, o recurso existe”, salientou o general. “O problema é que para que fosse considerado exequível, foi aprovado um estado de emergência para isso”, pontou Mourão.

O pacote de R$ 41,25 bilhões tem a finalidade de reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis. Na prática, a PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. O projeto, agora, vai à Câmara dos Deputados.

Estado de Emergência

A PEC seria votada na quarta-feira (29/6), mas a análise acabou sendo adiada após pressão da oposição, que cobrou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite ao governo federal decretar estado de emergência no que diz respeito aos combustíveis.

O artigo foi uma alternativa encontrada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para afastar a tese de que o projeto fere a legislação eleitoral. Isso porque a lei veda, neste ano, a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral. Desta forma, o governo afasta a possibilidade de a PEC ser questionada na Justiça e, consequentemente, perder sua eficácia.

“É um estado de emergência econômica, não é um estado de emergência daqueles que estão caracterizados dentro da Constituição, como o estado de defesa, estado de sítio ou até intervenção. Então, é diferente. Um estado de emergência econômica é pra socorrer essa situação que não tá fácil pra ninguém”, argumentou Mourão sobre o impasse envolvendo a decretação do estado de emergência.

Eleitoreira

Classificada como alguns como uma “pauta eleitoreira” – que é uma espécie de manobra, que visa a vitória de um determinado indivíduo ou, genericamente, para atrair os votos do eleitorado – a proposta pode impactar o Orçamento em até R$ 159,4 bilhões.

Mourão, por sua vez, saiu em defesa da PEC: “Tudo que fosse aprovado no sentido de mitigar essa situação, seria considerada eleitoreira, mas vamos lembrar que a própria oposição votou junto. Então, houve muito pouco voto contrário, né?!”, falou.

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