Mourão diz que intervenção do STF no orçamento secreto foi oportuna
Vice-presidente afirmou que os princípios da administração pública não estavam sendo cumpridos na execução orçamentária das emendas
atualizado
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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), considerou oportuna a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), que formou maioria a favor da publicidade e da suspensão das emendas de relator-geral (RP 9), que ficaram conhecidas como orçamento secreto.
O dispositivo tem sido usado pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para favorecer parlamentares que votam junto ao governo.
“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, de moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados nessa forma de execução orçamentária. Então, acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão nesta quarta-feira (10/11), ao chegar ao gabinete no prédio anexo ao Palácio do Planalto.
Mourão defendeu a adoção de medidas de transparência para execução dos recursos públicos. “Eu acho que você tem de dar o máximo de publicidade, é princípio da administração pública, aí conjugado com a eficiência, né? Eu não posso mandar um recurso para um lugar x que eu não sei como vai ser gasto aquilo ali. Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar. Mas o dinheiro não é meu, o dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar.”
Votação no STF
Os ministros do STF julgam em plenário virtual ação que pede a suspensão da execução do orçamento paralelo neste ano. Na sexta-feira passada (5/11), a ministra Rosa Weber concedeu liminar para suspender o pagamento das emendas.
Na votação iniciada na terça-feira (9/11), os magistrados concordaram em manter a liminar da ministra Rosa Weber.
Orçamento secreto: entenda caso que envolve Congresso, Planalto e STF
Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a relatora da ação na Suprema Corte.
Por volta de 19h, Gilmar Mendes divergiu parcialmente de Rosa Weber. Em seu voto, o ministro declarou-se favorável à publicidade das emendas e à transparência, mas contra a suspensão do orçamento paralelo.
Na manhã desta quarta-feira (10/11), Kassio Nunes Marques votou contra as ações e levou o placar a 6 a 2. O magistrado, atualmente o único indicado por Bolsonaro no Supremo, também registrou ser contra a “suspensão integral e imediata” do orçamento paralelo em 2021, até o final do julgamento de mérito das ações.
