Mourão defende queda do ICMS: “Todo mundo está arrecadando mais”

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) saiu em defesa, na manhã desta segunda-feira (4/7), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte dos governadores. Desde sexta-feira (1º/7), chefes de pelo menos 14 estados e do DF cortaram valores.

A alteração segue determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. De acordo com a Corte, as alíquotas do ICMS cobradas sobre os combustíveis devem ser uniformes em todo o país.

Em 23 de junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei aprovada pelo Congresso Nacional que limitou o ICMS sobre produtos essenciais, entre os quais, os combustíveis.

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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer

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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS)

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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo

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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis

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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado

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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível

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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual

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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis

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“Essa questão, eu vejo que reclamam [os governadores] que haveria uma queda da arrecadação, mas, como o preço do combustível ele também está lá em cima, eu acho que a arrecadação não está caindo. Muito pelo contrário, todo mundo está arrecadando mais”, pontuou Mourão.

Mourão ainda afirmou que é necessário aguardar os “resultados da inflação”, porque, com a redução do imposto, também é esperado uma redução nos valores de produtos e serviços.

“Vamos ver agora o resultado da inflação. Se espera uma redução nela. […] Óbvio que a questão do preço dos combustíveis é um dos indicadores. Também houve redução do ICMS em energia, que é outro item que tem uma influência muito grande na inflação. Acho que teremos uns dias um pouco melhores aí”, refletiu o vice-presidente.

O general descartou um impacto imediato na avaliação do governo, no aspecto eleitoral. “Tem muita coisa ainda. [Ainda são] Três meses para a eleição e, em termos eleitorais, três meses é um tempo bem grande ainda”, sugeriu.

“Pacote de bondades”

Em nova frente, o governo tem patrocinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis. A PEC foi aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (30/6) e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Na prática, a proposta turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. Apesar de entender que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio, a oposição votou favoravelmente ao texto.

A PEC também propõe aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do Vale-Gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

De última hora, foi incluída a criação de um auxílio a ser pago para motoristas de táxi devidamente cadastrados que deverá custar aos cofres R$ 2 bilhões.

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