Mourão defende fundo eleitoral: “Partidos têm livre arbítrio”
Vice-presidente ponderou que partidos devem ter liberdade para decidir se destinam verba para ações solidárias
atualizado
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) defendeu que o fundo eleitoral seja usado para financiar as eleições municipais para prefeito e vereador em 2020, e não destinada ao combate ao novo coronavírus, como vêm defendendo alguns parlamentares, incluindo o filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSL).
Na semana passada, a Justiça determinou o bloqueio de verbas referentes ao fundo partidário e ao fundo eleitoral alegando que, dado o contexto de pandemia, usar esse dinheiro com partidos ou eleições seria “imoral”.
A declaração de Mourão foi dada durante entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, nesta terça-feira (14/4). Antes, ele tinha defendido a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas destacou que, na sua opinião, ele havia “cruzado a linha” ao bater de frente com o presidente Jair Bolsonaro em entrevista no domingo (13/05).
“Essa eleição vai ter que ocorrer neste ano, e óbvio que o recurso partidário, que faz parte da vida vegetativa dos partidos, precisa ser usado para financiar as eleições. Pode ser dado o livre arbítrio de cada partido colocar o recurso e doar cestas básicas, como a minha própria esposa está fazendo: distribuir kits para os mais vulneráveis. Os partidos poderiam partir para esta linha de ação”, ponderou Mourão.
Os presidentes da Câmara e do Senado também já se posicionaram contra à mudança de destinação do fundo eleitoral.
“Não podemos voltar a essa discussão neste momento, quando 250 vezes mais do que o orçamento destinado à democracia já foram aplicados por medidas do governo, do Congresso brasileiro. Então é só uma conta: 250 vezes [mais recursos] já foram liberados. Será que esses R$ 2 bilhões do financiamento da democracia, são eles que são fundamentais para o combate à pandemia, enquanto todos nós temos nos dedicado à defesa dos brasileiros?” questionou.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, chegou a afirmar que polêmica em torno do fundo vem sendo usada para enfraquecer o parlamento.
“O governo pode usar (os recursos), mas a democracia precisa ser financiada, só que neste momento poderia usar. Não usa porque tem uma narrativa contra o Congresso”, disse o deputado pelo Rio de Janeiro.