Moro vê “exagero” em preocupação com loteamento político no novo Coaf

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (03/09/2019) que considera exagerada a preocupação de que possa haver loteamento político em cargos da Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) passou a fazer parte da estrutura do Banco Central (BC) e começou a permitir a contratação de profissionais oriundos do setor privado.

“Se fez a opção por permitir que fossem requisitados não só servidores públicos (para reforçar o órgão) mas também pessoas do setor privado. Isso gerou preocupações da parte de alguns setores, a meu ver exageradas, de que poderia haver loteamento político. Acho que não necessariamente. Eu tenho vários cargos comissionados de pessoas que vieram do setor privado para o Ministério da Justiça e não significa que serão loteados politicamente”, disse o ministro, em apresentação feita no 9º Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, organizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Moro também argumentou que o Banco Central é uma instituição que tem uma tradição técnica e de eficiência. “Portanto, acho muito difícil que o BC seja permeável a qualquer espécie de loteamento político”, afirmou.

O antigo Coaf ganhou destaque no noticiário quando um relatório do órgão revelado pelo Estado no fim do ano passado apontou movimentações financeiras atípicas feitas por Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), então deputado estadual no Rio e atualmente senador pelo estado, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O conselho, à época, fazia parte do antigo Ministério da Fazenda, que, no governo Bolsonaro, virou Ministério da Economia. Moro lembrou que, no início do governo, surgiu a proposta de o Coaf passar para a pasta da Justiça, comandada por ele. A avaliação era a de que o órgão estava “relegado”, com um número insuficiente de profissionais e fora do foco do Ministério da Economia, mais preocupado com questões macro e microeconômicas.

Moro reafirmou que a ideia de levar o Coaf para a Justiça não foi motivada por um pedido seu. “Como foi oferecido, acreditávamos que poderíamos fazer bom uso”, disse. O conselho, então, passou para o comando de Moro. Segundo ele, foi possível aumentar o número de servidores do órgão, de 30 para 74.

Depois, o Coaf acabou voltando para o Ministério da Economia e, mais recentemente, o governo decidiu transferi-lo para o BC, alterando o nome para Unidade de Inteligência Financeira.

“Sinceramente, o Coaf estar na Economia ou BC não faz muita diferença. Em ambos os locais, eu acredito que o Coaf está bem. Ficou muito tempo na Fazenda e funcionava bem”, disse. “Não que não funcionasse bem na Justiça, até porque nós reforçamos o órgão, mas estará em boas mãos no BC. O presidente do BC [Roberto Campos Neto] tem competência e habilidade para preservar a autonomia, independência e eficiência do órgão”, disse.

Moro brincou com a escolha do novo nome. “Eu disse ao presidente do BC que achei que faltou um pouco de criatividade. O Coaf agora é uma Unidade de Inteligência Financeira. Antes não era? Mas tudo bem, não pode haver disputas em relação a isso”, disse, arrancando algumas risadas da plateia.

Disputa política
Sob a tutela do ministro Sergio Moro, que pediu publicamente em mais de uma ocasião para que o órgão ficasse sob sua alçada, o total de servidores do Coaf subiu de 37 para 56. A ida do Coaf para o BC foi considerada uma derrota para o ministro.

“O Coaf estava um pouco negligenciado em gestões anteriores”, disse Moro no fim de março, em audiência no Senado. Ele também afirmou, mais tarde, que a permanência do Coaf na pasta não era questão pessoal, e que o órgão com o ministro Paulo Guedes, da Economia, não “era o melhor”.