Moro vê “alguma dificuldade” para levar adiante pacote anticrime

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, admitiu nesta sexta-feira (11/10/2019) que tem visto “alguma dificuldade” em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, apresentado por ele no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade e a corrupção. Grupo criado na Câmara para analisar as medidas impôs uma série de derrotas ao ministro.

“Apresentamos o projeto no início como uma mensagem clara à população de que estamos aqui e compartilhamos essa solução com o Congresso, mas estamos vendo alguma dificuldade. Houve uma clara priorização da reforma da Previdência, que é compreensível. Mas temos a expectativa de avançar nessa pauta, que é extremamente importante”, disse o ministro, em discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2019, em São Paulo.

Para Moro, é possível avançar nesse tema por meio de ações do Poder Executivo. “Mas não ignoramos a importância do Legislativo”, afirmou. Ele citou alguns pontos do projeto, como estimular que pessoas condenadas se desvinculem de facções criminosas e que todas as polícias trabalhem juntas com o compartilhamento de informações. “Precisamos integrar mais as ações das nossas instituições”, disse ele.

No começo desta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a campanha publicitária do governo para divulgar o pacote anticrime. Com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha foi lançada pelo governo federal no dia 3, em cerimônia no Palácio do Planalto. O custo estimado da propaganda é de R$ 10 milhões.

Moro também falou sobre a Medida Provisória (MP) nº 885, aprovada nessa quinta (10/10/2019) no Senado e que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, a medida dá mais agilidade para a venda de bens e permitirá que o dinheiro seja usado pelo setor público de modo imediato, no combate ao próprio tráfico e no atendimento de dependentes químicos. Para Moro, a MP permitirá a contratação de engenheiros temporários para penitenciárias, para suprir a falta de projetos nessa área. O ministro disse ainda que não concorda com a tese de abrir portas das cadeias para liberar presos.

“Autoestima”
Ex-juiz da Operação Lava Jato, Moro disse no evento que as “conquistas” da força-tarefa são “boas para aumentar a autoestima do brasileiro”. “A não ser que você tenha ido para outro planeta nos últimos cinco anos, a Lava Jato expôs as entranhas da corrupção, que já existia e estava espraiada”, disse.

“A imprensa às vezes fala em derrotas da Lava Jato, mas na verdade as conquistas anticorrupção são da democracia. É o império do direito e isso é bom para todo mundo, para os negócios e para a autoestima dos brasileiros, que querem viver em um país sem corrupção.”

Moro disse que foi convidado por Bolsonaro para assumir o cargo de ministro no dia 1º de novembro de 2018, dias depois da vitória do presidente no segundo turno. “Ao assumir o cargo, o objetivo foi consolidar o avanço no combate à corrupção e à insegurança”, disse. “O diagnóstico foi de que havia demanda por melhorias nesses quadros.”