Moro sobre votação da 2ª instância: “O quanto antes, melhor”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (04/12/2019) que a proposta que altera o entendimento sobre a prisão em 2ª instância seja votada “o quanto antes”, se houver a maioria do Congresso Nacional. Ele participa de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

“Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor”, afirmou.

Líderes do Congresso Nacional decidiram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que está na Câmara dos Deputados, terá prioridade na tramitação das duas Casas. O Senado, que tem um projeto de lei para voltar a permitir a prisão antes do trânsito em julgado, não deve analisá-lo ao menos neste ano, mas vai continuar o debate sobre o tema no colegiado.

“Não tem problema votar a PEC e o projeto de lei. Vejo a questão com uma certa urgência, desde a revisão de diversos condenados em 2ª instância, não necessariamente [enquadrados em crimes de] corrupção”, reforçou. O ex-juiz defende, publicamente, o posicionamento favorável à mudança do entendimento.

A reação do Congresso para alterar o entendimento sobre a prisão em 2ª instância ocorreu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar a interpretação sobre a condenação.  A medida permitiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e outros condenados pela Operação Lava Jato saíssem em liberdade.