Moro quer aprovar no Congresso pacote de leis contra crime organizado

Empossado nessa quarta-feira (2/1) como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro prometeu atenção especial à segurança pública, como uma prioridade de sua gestão, além do combate ao crime organizado e à corrupção. Algumas das medidas para a área, como o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos tenha os dados de todos os condenados por crime dolosos no Brasil, constarão em pacote de medidas que o ex-juiz da Lava Jato encaminhará ao Congresso em fevereiro.

Segundo Moro, crimes violentos como homicídios, roubos armados e estupros “aterrorizam a população brasileira” e “geram um atmosfera de insegurança e que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”. “O brasileiro, seja qual for a sua renda tem o direito de viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime, pelo menos nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.

Entre as propostas de Moro que dependem de alteração da lei estão a regulamentação de operações policiais disfarçadas para combater o crime e o compromisso de que o Banco Nacional de Perfis Genéticos, no fim do mandato, tenha os dados de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil, com o objetivo de inibir a reincidência.

Moro afirmou também que pretende utilizar no financiamento da segurança pública os bens confiscados do tráfico de drogas e, para isso, contará com a atuação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), para que “se transforme progressivamente em uma agência encarregada da gestão e alienação do produto de crimes de tráfico de drogas”.

No pacote de propostas que enviará ao Congresso, Moro incluirá também a execução imediata dos veredictos condenatórios dos tribunais do júri, a proibição de progressão de regime de pena para membros de organizações criminosas armadas e um instrumento que permite o Ministério Público fazer acordos para definir a pena de criminosos confessos, encurtando um processo judicial.

Ciente de que poderá enfrentar resistências, Moro disse que irá “lutar para convencer, com respeito e toda a abertura ao diálogo, os parlamentares”.

Confira a seguir outros temas abordados pelo novo ministro em seu discurso de posse:

Processo criminal
Moro afirmou que enfrentará as questões que impactam na eficácia do Sistema de Justiça Criminal com propostas simples, como veto à progressão de regime para membros de facções criminosas armadas. Também disse que pretende deixar mais claro na lei que, no processo criminal, “a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”.

Presídios
Segundo Moro, será prioridade melhorar a qualidade dos presídios federais, para que haja “o absoluto controle das comunicações das lideranças de organizações criminosas com o mundo exterior”. Também falou em destravar os investimentos nas estruturas prisionais de Estados e do Distrito Federal, elaborando projetos e evitando que os recursos do Fundo Nacional Penitenciário fiquem imobilizados.

Cooperação interna
Moro quer que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de auxiliar as polícias estaduais com investimentos, padronize procedimentos, gestão e estrutura. “(A secretaria) deve ter um papel equivalente ao da intervenção federal do Rio de Janeiro e que reestruturou a Segurança Pública naquele Estado. Aqui evidentemente substituindo intervenção por cooperação”, declarou

Cooperação externa
O ministro afirmou que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) aprofundará a cooperação jurídica internacional “para que o refúgio do criminoso no exterior seja uma alternativa cada vez mais arriscada”. “O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários.”

Forças-tarefa
Outro ponto de destaque no discurso foi a necessidade de reestruturar e fortalecer as forças-tarefa e equipes policiais encarregadas de “investigar a grande corrupção, seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília”.