Moro lamenta redução do pacote anticrime: “Talvez haja vetos”
Senado concluiu votação do projeto nessa quarta (11/12/2019). Pontos polêmicos, como excludente de ilicitude, ficaram de fora
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quinta-feira (12/12/2019) a aprovação de uma versão mais leve do pacote anticrime enviado por ele ao Congresso. Ainda assim, o ex-juiz disse respeitar as decisões dos parlamentares.
“Não é exatamente o projeto que foi apresentado em fevereiro. Algumas medidas ficaram de fora, mas várias medidas relevantes ficaram presentes. A partir do momento que a lei for sancionada fará diferença significativa no avanço da Justiça e Segurança Pública no país”, declarou o ministro.
Ele disse, ainda, que o pacote será enviado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sanção e que algumas partes podem ser vetadas. “Ele [pacote] foi votado e vai para sanção presidencial. Talvez haja vetos. Isso vai ser discutido com o presidente da República”, disse.
Na noite dessa quarta-feira (11/12/2019), o Senado concluiu a votação do projeto, encerrando a tramitação do texto no Congresso Nacional. Com a aprovação dos senadores, o projeto aguarda sanção do presidente Bolsonaro.
Ficaram de fora do pacote pontos polêmicos publicamente defendidos por Moro, como o excludente de ilicitude, o “plea bargain” (negociação de pena com o acusado que confessar o crime) e a prisão após condenação em segunda instância.
Balanço de 2019
A declaração de Moro foi feita durante apresentação das ações desenvolvidas pela pasta no ano de 2019, realizada no Ministério da Justiça. Em seu discurso, o ministro destacou a redução da criminalidade no Brasil. Segundo ele, houve uma queda “expressiva nos principais indicadores criminais”.
De acordo com dados apresentados, de janeiro a agosto deste ano, o Brasil registrou 23.383 homicídios, ante 30.067 casos registrados no mesmo período de 2018. Segundo Moro, 6.684 vidas foram “preservadas” se comparados os dois períodos.
A região Nordeste foi a que registrou maior diferença no número de vítimas de homicídio se comparados os dois anos: foram 3.560 casos a menos. Em 2019, foram registrados 9.450, ante 13.010 em 2018. Na sequência dos casos de homicídio registrados entre janeiro a agosto de 2019, aparecem as regiões Sudeste (6159), Norte (3166), Sul (2566) e Centro-oeste (2042).
“Essa queda tem sido expressiva e verificada praticamente no país inteiro. Então, não é ousadia nenhuma afirmar que parte dela está relacionada ao governo central”, afirmou Moro.
