Moro indica nomes para o Coaf e Secretaria Nacional sobre Drogas

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, anunciou nesta sexta-feira (30/11) mais dois nomes da sua equipe. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) será comandado por Roberto Leonel, auditor da Receita Federal. Já a Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) será chefiada por Luiz Roberto Beggiora, procurador da Fazenda Nacional.

Atualmente, o Coaf é vinculado ao Ministério da Fazenda. A partir do próximo governo, o órgão será ligado à Justiça. Mas, para isso acontecer, deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional.

“Há uma decisão de transferir o Coaf para o Ministério da Justiça. Isso vai depender de uma mudança legislativa. Como o Coaf é um órgão estratégico, de inteligência e prevenção de lavagem de dinheiro, nós entendemos que era oportuno a transferência dele para o Ministério da Justiça, considerando que o Ministério da Economia vai ter muitas atribuições”, declarou.

Drogas
Moro disse que nos últimos anos, as atividades da Senad foram negligenciadas e que precisa ser revitalizada. “O tráfico de drogas é uma atividade muito lucrativa. Os criminosos sabem muito bem disso. Uma das estratégias mais importantes para se combatê-lo é privar o criminoso do produto de sua atividade”, afirmou, completando:

“Nessa linha, precisando revitalizar essa área, a nomeação irá recair sobre um procurador da Fazenda Nacional, um profissional altamente qualificado.”

Moro confirmou que há a intenção de transferir para a área social a responsabilidade de tratamento de dependentes químicos. “Há uma intenção de transferir do âmbito da Senad a área de atendimento a dependentes químicos. A Senad providencia os recursos para esse tratamento ser desenvolvido para uma área social. Mas isso é algo que ainda encontra-se em estudo.”

Indulto de Natal
Moro também declarou ser contrário ao indulto de Natal, caso em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisam se um decreto presidencial poderia beneficiar presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e peculato.

“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal. Qualquer decisão será respeitada. Mas a linha que foi afirmada pelo presidente da República eleito esse é o último indulto com tão ampla generosidade. Acredito que a solução para a superlotação dos presídios não seja simplesmente abrir as portas das cadeias porque isso deixa a população vulnerável. Indultos tão generosos acabam desestimulando o cumprimento da lei e sendo incentivo à reiteração criminal”, disse, complentando:

“A política do governo será mais restritiva em relação a esses indultos generosos. Espero que o indulto deste ano não tenha o mesmo perfil do que o do ano passado. Acho que essa generosidade excessiva não faz bem como política de prevenção e combate ao crime e não é consistente com os anseios da população de um maior endurecimento nessa área.”

Terrorismo
O futuro ministro da Justiça pediu uma atenção especial a um projeto de lei que estabelece o congelamento de bens vinculados a organizações terroristas. A proposta segue uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Alguns assuntos urgentes requerem atenção imediata. Entre elas, está um projeto de lei, o 10.431/2018, de autoria do governo federal, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados. O PL basicamente dá as resoluções da ONU que determinam o congelamento de ativos de organizações terroristas por força Executiva”, disse.

Segundo Moro, o Brasil pode ser suspenso do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) caso não aprove o PL até fevereiro do ano que vem. “Há esse projeto de lei que visa possibilitar essa aplicação. É importante. Está na Câmara. O Brasil assumiu o compromisso de aprovar esse projeto, mas ainda não o fez. O risco de não aprovar até fevereiro é o Brasil ser suspenso de uma organização internacional chamada Gafi, que traça parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo.”