Moro anuncia “Plano Real” contra alta criminalidade

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira (23/11) que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei contra corrupção, crime organizado e crimes violentos já no início do próximo ano legislativo. Segundo ele, o projeto “está em gestação” e será uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.

“O que se quer a partir de fevereiro é uma espécie de Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil”, disse, em palestra no encerramento do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, realizado pela FGV Direito, no Rio.

“Aproveito para saudar os deputados eleitos presentes e pedir apoio para o projeto. É importante iniciar um círculo virtuoso de reformas no Judiciário”, completou. Moro explicou que as ideias ainda precisam ser colocadas no papel para que as possibilidades de aprovação das propostas sejam discutidas, mas defendeu alguns pontos.

Além da proposta de replicar o modelo de forças-tarefas focadas em combate à corrupção – que, segundo ele, precisa ser perseguido e depende de autorização legislativa –, defendeu mudanças pontuais no processo de investigação criminal. “Muitas vezes, na investigação criminal, no processo penal, existem pontos de estrangulamento. Pequenas alterações podem fazer grande diferença”, afirmou.

O futuro ministro do governo Jair Bolsonaro também defendeu a proibição da progressão de regime de penas para presos que pertencem a organizações criminosas. Ele lembrou que a progressão visa ressocialização, o que dificilmente acontece com os apenados ligados a essas facções. “Isso vai servir como desestímulo ao ingresso nessas organizações”, disse.

Para Moro, essa é uma mudança “simples”. Ele pretende ainda vincular a progressão ao tipo de crime e regular melhor a comunicação de presos nas cadeias federais. Defendeu ainda regular as operações de policiais disfarçados, como acontece em outros países.

“Quem sabe iniciamos um círculo virtuoso? Temos a crença de que alguns problemas são permanentes do país, quase como doenças tropicais, e que não podemos fazer nada. Isso tudo é falso”, completou.

“Tradição da corrupção”
Moro ainda afirmou que a corrupção é uma “tradição que sempre pode retornar”. Apesar de figuras importantes hoje responderem por seus atos em um contexto sem precedentes na história, ele disse que há sempre o risco de a impunidade voltar. “Aparentemente há um rompimento de impunidade, mas é uma tradição que sempre pode retornar”, declarou.

O ex-juiz da Lava Jato defendeu que os órgãos de controle e os de investigação que eventualmente assumem esse papel “atuem com independência” e garantiu que não irá interferir. “Qualquer ideia de interferência indevida não virá do ministério”, afirmou. “O papel do Estado é dar a esses órgãos as condições de realizar essas investigações”, completou.

Ao responder a última pergunta do evento, o futuro ministro prometeu dar prioridade aos bancos de perfil genético, que, segundo ele, não vinham sendo desenvolvidos por razões ideológicas. “É um sistema que existe em vários lugares, mas não vinha sendo adequadamente tratado, com base na suposição de que violava direitos fundamentais dos presos”, ressaltou.