Moreira Franco: de governador do Rio a articulador da intervenção

O que o Moreira Franco, empossado há exatos 31 anos, dizia sobre segurança pública? Como foi seu governo? O que há de diferente hoje em dia? A Lupa busca respostas no que ele mesmo escreveu e disse à época.

“O Rio de Janeiro se tornou um lugar em que um chefe de família sai para o trabalho e não sabe se volta, ou será vítima de uma das muitas centenas de homicídios não solucionados, que ocorrem periodicamente no estado”
Moreira Franco no livro Diretrizes de um governo popular e democrático, lançado em 1986

Com o objetivo de detalhar seu plano de governo e a promessa de contar “com o apoio do presidente José Sarney” (p.9), o livro lançado por Moreira Franco dedicava atenção à questão da segurança pública e partia da constatação de que o Rio de Janeiro era um estado “vitimado por esvaziamento econômico, combinado com política social insuficiente e distorcida, e destituído de eficaz policiamento (p.69).

O Moreira Franco de 1986 certamente não recomendaria uma intervenção federal na segurança com prazo para começar e terminar. Afinal, nas suas ‘Diretrizes’, o então candidato dizia que a solução para o crime não era apostar no “longo prazo”, nem no “curto prazo”. Ele argumentava que ações repentinas estariam “fadadas ao fracasso por não atacarem as principais causas geradoras do ato criminoso”.

À Lupa, Moreira Franco informou que “é necessário combinar ações imediatas com medidas de médio e longo prazo” para lidar com o crime organizado. Veja a nota completa.

“Só diante de evidências seguras ou suspeitas fundamentadas, nunca em outras hipóteses, o direito de ir e vir do cidadão poderá ser submetido a constrangimentos”
Quarto dos “Dez Mandamentos da Polícia” lançados por Moreira Franco ainda no seu primeiro mês de governo, em março de 1987

O início do governo Moreira Franco no Rio foi marcado por denúncias de abusos cometidos por membros das polícias Civil e Militar. Um estudante de Educação Física de 24 anos foi espancado e morto por policiais militares da Cidade de Deus por “estar em lugar suspeito”, segundo reportagem do jornal O Globo do dia 19 de março de 1987. De acordo com as investigações, os cinco PMs mataram a vítima e, depois, tentaram torná-la suspeita de tráfico de drogas.

O caso motivou a edição dos “Dez Mandamentos” já na semana seguinte. O texto, que também prevê a “inviolabilidade do lar e a igualdade de todos perante a lei”, se confunde com a polêmica intenção do Exército e do Ministério da Defesa de pedir um mandado de busca e apreensão coletivo para vigorar durante a intervenção federal na segurança do Rio – ideia que não foi adiante.

Uma reportagem do jornal O Globo sobre os primeiros 100 dias do governo mostrou que  os mandamentos de Moreira não foram respeitados – e a impunidade que ele tanto combateu durante a campanha eleitoral seguiu sendo prática na polícia. Foi em seu governo que ressurgiram os chamados esquadrões da morte, grupos de extermínio que contavam com a participação de policiais militares e civis.

De acordo com um dado do próprio governo, foram cometidos, em média, seis assassinatos por dia na Baixada Fluminense em maio de 1987, a maioria atribuída aos esquadrões. Apesar disso, a reportagem de O Globo destaca que outras promessas foram cumpridas, como o aumento do efetivo da PM e a compra de 400 novas viaturas.

Durante o governo de Moreira Franco, a taxa de homicídios do Rio de Janeiro disparou. De acordo com dados do Mapa da Violência, em 1986 morreram 20,2 pessoas a cada 100 mil habitantes. No primeiro ano de governo, em 1987, esse número subiu para 30,4. Em 1990, último ano completo de Moreira Franco no governo, chegou a 56,1 para cada 100 mil habitantes.

 

“As Forças Armadas jamais aceitariam um tipo de atuação policial”
Hélio Saboya, ex-secretário da Polícia Civil do governo Moreira Franco, no programa Sem Censura, da TV Brasil, em 1990

Saboya se referia à proposta de intervenção federal na área de segurança feita pelo então deputado federal Amaral Neto (PDS). O ano era 1990, o penúltimo do mandato de Moreira, e o Sem Censura recebeu toda a cúpula da segurança estadual, além de jornalistas e adversários políticos – como o então deputado federal Roberto Jefferson.

O debate, acalorado, girou em torno da escalada de violência no Rio naqueles últimos 3 anos e meio – visto que a promessa de acabar com o crime em seis meses não se confirmou. O estado vivia, inclusive, uma onda de sequestros. No mês anterior, o empresário Roberto Medina tinha sido sequestrado pelo traficante Maurinho Branco.

“O governo continuaria nas mãos de Vossa Excelência [em referência a Moreira Franco]. O que seria é uma intervenção na segurança! A minha ideia é uma intervenção das Forças Armadas para trabalharem em conjunto com a polícia que aí está, mas sob o comando momentâneo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica”, explicou Amaral Neto.

Saboya reagiu sem imaginar que, 31 anos depois, o Rio estaria recebendo uma intervenção federal nos moldes propostos por Amaral – e as Forças Armadas teriam poder de polícia em território fluminense desde que começou a valer o decreto de Garantia da Lei e da Ordem.  “Nós estamos aqui sentados porque houve uma exacerbação do número de sequestros no Rio de Janeiro”, disse Hélio, ao tentar minimizar o problema.

Moreira Franco, por sua vez, defendeu a colaboração entre as polícias do Rio e a Polícia Federal. Segundo o então governador, faltava “respeito” à PM e à Polícia Civil, definidas pelo então governador como o “único instrumento” para combater o crime organizado. Mas Moreira também cobrou envolvimento do governo federal no debate sobre violência. “É fundamental que haja investimento, mobilização, firmeza, seriedade e dedicação para que se tenha uma política nacional de combate ao crime organizado”.

Atualmente, o ministro acredita que “o crime é muito mais sofisticado e, por isso, houve a necessidade da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro”.

“Estamos diante de um fato novo e temos que enfrentrar o crime organizado. Houve uma escalada, mas esse não é o problema. E o caminho não é ficar querendo saber quem é o culpado. A culpa é minha e de toda a sociedade, porque ainda não nos organizamos para isso”
Moreira Franco em entrevista ao Jornal do Brasil, em agosto de 1990, reproduzida no livro Em defesa do Rio, uma coletânea de entrevistas e discursos de Moreira Franco lançado em 1991

A entrevista ao JB foi um balanço dos quatro anos de administração de Moreira Franco. Nela, ele admitiu o fracasso da promessa de acabar com a violência em seis meses. “Estamos diante de uma questão grave, muito grave, que não é medida pela querela eleitoral, um cascudo aqui, um empurrão ali, um voto a mais ou a menos”.

Trinta e um anos depois, a questão “muito, muito grave” virou alvo de intervenção federal. Segundo o mesmo Moreira Franco, a atitude tomada agora, em 2018, foi aquela “que ninguém quis tomar”. À Lupa, complementou: “[a sociedade] Tanto não se organizou [para enfrentar o crime organizado], incluindo-se aí também as instituições responsáveis pela segurança pública, que não só houve a necessidade da intervenção no Rio como a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com amplo apoio da população”.

“Um grande problema que identifico no Rio é o equívoco da politização da segurança”
Moreira Franco em entrevista publicada no livro Paraíso Armado – Interpretações da violência no Rio de Janeiro, escrito pelos jornalistas Chico Alves e Aziz Filho, lançado em 2003.

Ao comentar a famosa proposta de acabar com a violência do Rio em seis meses, Moreira Franco reconhece que, de fato, fez a promessa, mas que a ideia partiu de seus marqueteiros: “Eu disse essa frase num programa de TV gravado de madrugada. No estúdio, estavam o Roberto Medina e a Belisa Ribeiro, que cuidavam do marketing. Me disseram: ‘você tem de criar uma frase afirmativa, uma promessa clara, que dê prazo. E aí sugeriram a violência em seis meses’. Eu até disse: ‘Isso não há jeito’”.

Depois, Moreira reclama de a frase ter sido usada por seus opositores e apresentada como “demagogia”. “Como jogo da luta eleitoral, [a frase] é compreensível, mas como política pública, era de uma leviandade, de uma irresponsabilidade total”.

Em nota enviada à Lupa, Moreira Franco informou que a intervenção federal no Rio “não foi para cumprir nenhum objetivo político e, sim, tranquilizar o cidadão”.